Substituição Tributario

atenção especial aos assuntos tributários e isso exige muito do profissional. “Devido ao nível de exigência de qualificação desse profissional e a sua escassez no mercado, a profissão está em alta, fazendo com que o profissional tenha remuneração até mesmo superior a muitos contadores formados e pós-graduados”, ressalta. Azevedo é contador, pós-graduado em controladoria, finanças e auditoria e professor especializado em contabilidade geral, tributária, planejamento tributário e…

DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução ao Direito Tributário 8ª Série Prof. Paulo Alves da Silva Paiva papaiva@uninovafapi.edu.br 04.02.15 Início Séc. XX 1. Origem Áustria – Alemanha – Itália Fator determinante: Estado Social Expansão das necessidades e despesas públicas Exigência de Receitas Regulares (Tributos) DIREITO TRIBUTÁRIO 3. Autonomia 2. Conceito Legislativa Regula AFE Direito Público Tributos e multas fiscais RELAÇÃO JURÍDICA: Estado x Contribuinte (Criação - Fiscalização…

públicas. Com isso os Governos estão buscando cada vez mais, diversas formas de ampliar suas receitas e diminuir a sonegação. O ICMS substituição tributária (ICMS/S.T) foi publicado no Diário Oficial de Estado de Minas Gerais, através do Decreto Estadual 44.147 de 2005, sendo normatizada pelo Regulamento do ICMS/2002, que criou e inseriu o anexo XV. A substituição tributária trouxe vantagens para os Estados, pois simplifica a tributação e foi estabelecida com a proposta de…

HISTÓRIA E APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO I – Conceitos Iniciais 1 – Como foi instituída a ST: - A Lei Complementar nº 44, de 7 de janeiro de 1983, acresceu os parágrafos 9º e 10º, ao artigo 2º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 com a seguinte redação: “§ 9º - Quando for atribuída a condição de responsável, ao industrial, ao comerciante atacadista ou a produtor, relativamente ao imposto devido pelo comerciante varejista, a base de cálculo…

D. Tributário II 20/02 Certidão de Dívida Ativa É um documental hábil que permite a fazenda publica promover cobrança judicial empregando a ação própria que é ação de execução fiscal aos moldes determinados na lei 6830 (lei de execução fiscal). Referida certidão goza de presunção de liquidez e certeza. Tal presunção somente se afasta mediante provas inequívocas. (IPI) Impostos sobre produtos industrializados Trata-se de uma espécie de tributo cuja competência foi atribuída a…

regra, impossível onerar / responsabilizar a pessoa física com a constrição de seu patrimônio pessoal para saldar eventual dívida da pessoa jurídica. Contudo, existem algumas exceções a regra. Exceções estas que estão estabelecidas no Código Tributário Nacional em seu artigo 128 que cuida das espécies de Responsabilidade Tributária e outras legislações esparsas. A Responsabilidade Tributária consiste no dever do contribuinte, sujeito passivo, realizar o pagamento do tributo ou…

À Sra. Diretora do CEDIM, Dra. Maren Guimarães Taborda, Relatório de Participação no VIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT Data: 25/06/09 a 28/06/09 Local: Gramado/RS Participantes: Andréa Maria da Silva Correa André George Freire Caroline Lengler Cristiano Silvestrin de Souza Eduardo Gomes Tedesco Rogério Quijano Gomes Ferreira 25/06/09 17:00 A conjuntura atual e o Ato Cooperativo frente às questões…

RESUMO O objetivo desse estudo é demonstrar a importância do sistema tributário simples nacional, servindo como orientação as microempresas e empresas de pequeno porte quanto à realização de seu planejamento tributário. Esclarecer que tipos de empresas de serviços podem se beneficiar desse sistema tributário através de dados pesquisados. Palavras-chaves: Simples Nacional. Tributação. Planejamento Tributário. SUMÁRIO…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS TRIBUTOS A realidade tributária brasileira tornou-se, notoriamente, complexa, ao trazer um custo financeiro enorme às empresas, e ainda causando constante insegurança aos empresários, por não terem certeza de estar cumprindo com as obrigações exigidas pelo fisco. O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal é um ato preventivo que, dentro da estrita observação da legislação brasileira vigente, visa…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU-FAP PARNAÍBA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTARIO PROFESSOR: ITAMAR SANTOS RESENHA CRÍTICA DO CAPITULO 03 DO LIVRO FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS DIRIGENTES DAS SOCIEDADES LIMITADAS E ANÔNIMAS, ESCRITO PELO PROFESSOR DOUTOR ITAMAR DA SILVA SANTOS FILHO Trabalho submetido à apreciação na disciplina Direito Tributário I para compor a primeira nota parcial sob a orientação do professor…