Status Atribuido E Adquirido Como Entendemos

dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”. Outra interpretação jurisprudencial sustentava a aplicação analógica do art. 1.603, III, do Código Civil de 1916, aos concubinos, com fundamento nos art. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, quando, então, alçada a concubina à condição de herdeira. O novo Código Civil veio regulamentar a participação da (o) companheira (o), mas tão somente com relação aos bens adquiridos onerosamente na vigência…

possibilitou-me argumentar que a definição da noção de desempenho escolar está relacionada com a instauração de um conjunto de normatividades que permitem às PPs2 avaliar todos e todas – comparar, diferenciar, classificar –, regulando e conformando aquilo que entendemos por desempenho escolar normativo. O exame do conteúdo da noção de desempenho escolar permitiu-me também analisar como o gênero o atravessa e dimensiona. Passo agora a sintetizar as análises realizadas sobre essa questão. …

dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”. Outra interpretação jurisprudencial sustentava a aplicação analógica do art. 1.603, III, do Código Civil de 1916, aos concubinos, com fundamento nos art. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, quando, então, alçada a concubina à condição de herdeira. O novo Código Civil veio regulamentar a participação da(o) companheira(o), mas tão somente com relação aos bens adquiridos onerosamente na…

"Filosofia do Direito" (4): "... em Leviatã (1651), o filósofo inglês partiu da crença no chamado status naturae, durante o qual os homens teriam vivido em constante medo diante das ameaças de guerra. Nessa fase que aconteceu à formação da sociedade não haveria em favor do status societatis se fizera por conveniência, pelo interesse em se obter garantia e tutela." Paulo Nader fala na "crença" de Hobbes num "status naturae". Esta palavra "crença" leva os leitores a pensar que o estado…

texto constitucional, sobrevieram as Leis 8.961/1994 e 9.278/1996, conferindo aos conviventes, entre outros direitos, a possibilidade de que participassem da sucessão um do outro. Até então, os Tribunais somente concebiam a repartição do patrimônio adquirido conjuntamente pelos companheiros a título de liquidação de uma sociedade de fato, posição esta que já havia sido acolhida pela Corte de Paris em julgado de 1872. Também na França, o Tribunal de Rennes, em 1883, utilizou-se de outro…

nos alimentamos ou locomovemos sozinhos, e dependemos dos cuidados de terceiros nos primeiros anos da nossa vida, o que favorece a permanência do bebê por mais tempo junto aos pais, e consequentemente reforça os laços familiares. Nesse contexto entendemos que os homens são seres sociais, pois nascem em uma família, desenvolvem laços afetivos, convivem juntos por muitos anos, e na vida adulta constituem suas próprias famílias. Considera-se ainda, que ao longo de sua vida, o homem vai…

conceito de inteligência. Podemos agora mais directamente voltar ao exame dos factores que determinam o nível intelectual de cada indivíduo. Como a hereditariedade e o meio influem no desenvolvimento da inteligência? Por hereditariedade, é claro, entendemos a hereditariedade biológica. Apenas podemos falar de "hereditariedade social" figuradamente, em frases como estas: "a herança cultural do século vinte", ou "a herança do destino da família". Na verdade, a chamada herança social é um…

panorama jurídico brasileiro, que não regulamenta da forma devida tal princípio constitucional, deixando de reconhecer uma realidade fática para a qual já não é mais possível fechar os olhos. Se todos são iguais perante a lei, a todos deveriam ser atribuídos os mesmos direitos; se para uma união entre pessoas de sexos distintos reconhece a nossa legislação um complexo de direitos, tal também deveria ser feito em relação à união entre pessoas de sexos iguais, sob pena de não se estar…

tendo cometido o excesso de negar qualquer espécie de amparo a marcas que, mesmo representáveis visualmente, como os sinais sonoros, se dirigem ao público no desempenho de sua função definidora, por meio de outros sentidos que não a visão. Assim, entendemos que todos esses sinais se habilitam ao registro uma vez representáveis, independentemente de sua apresentação diversa no comércio.”5 1.2 Proteção Conferida às Marcas Em seu art. 5o, XXIX, a Carta Magna atribui o direito de…

em que existem independentemente de nossos desejos e do que deles pudermos pensar. 6 A "naturalização da cultura" surpreende apenas pela contradição implícita, pois o exame da história do conceito de cultura mostraria que muito embora tenha adquirido recentemente um referente estrutural, o fenômeno local, unitário e incomensurável esta na sua origem e continua a ser o mais marcante ate os dias de hoje. A esse respeito, Berlin (1976:136) escreve que, no fim do século XVIII, "a…