Sociologia Judiciaria Revisão

da Súmula Vinculante de nº 14 do STF que disciplina: E direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de policia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. É também, garantido ao advogado, por força do art. 7º XIV da lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o direito de “examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração,…

importância do direito costumeiro e dos mecanismos extrajudicias existentes na sociedade. De fato, este tema constitui uma das grandes contribuições da sociologia para a administração da justiça.4Aliás, neste domínio, a contribuição inicial pertenceu à antropologia ou etnologias social, que teve um impacto decisivo no desenvolvimento da sociologia do direito. Podem-se destacar os estudos de Evans-pritchard (1969) no Sudão, de Grilliver (1963) e Sally Moore (1970) na África…

SOB A ÓTICA SOCIOLÓGICA DE DURKHEIM E SEU CONCEITO DE SOLIDARIEDADE ORGÂNICA Bianca de Freitas Mazur Bacharel em Direito pela UFPR, Mestranda em Direito da UFPR, Oficial de Gabinete na 3a Vara Criminal da Justiça Federal, Circunscrição Judiciária de Curitiba. SUMÁRIO: 1 Observações preliminares; 1.1 Solidariedade mecânica e solidariedade orgânica; 1.2 Direito repressivo e solidariedade orgânica; 1.3 A solidariedade orgânica sob a ótica jurídico-criminal; 2 Juizados especiais…

Nome: Roberta Rodrigues Gusman Dependência de Sociologia Jurídica Judicialização das Relações Sociais no Brasil A concepção original de judicialização da política é marcada por uma concepção formal das atribuições e relações os poderes, assim como uma conotação de progressividade, de processo unidirecional cuja pertinência empírica é discutível. No Brasil, o debate público incorporou a expressão num sentido fortemente normativo e provocou a proliferação dos seus…

III – órgãos de execução: a) os Defensores Públicos do Estado § 1º. Os Núcleos da Defensoria Pública nas Comarcas serão criados e organizados por ato do Defensor Público-Geral, conformidade da instalação de comarcas segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado, e serão coordenados por um Coordenador. Parágrafos acrescentado pela LC. nº 357, de 26/07/006-DOE. 658, de 17/07/006)’ § 2º. Os Núcleos da Defensoria Pública Especializados serão criados pelo Conselho Superior e serão…

varia de região para região, sendo a média nacional de 54% de acordo com um estudo realizado pelo CNJ em 2010 a 20111, a essa falta de estrutura, ou a uma cultura social, a estrutura e o convívio familiar ou sub culturas que são reconhecidas pela sociologia, que influenciam no comportamento desses adolescentes mesmo depois de terem passado pelo processo de reeducação. Muito se pede a redução da maioridade penal, como solucionador do problema dos menores infratores, iria super lotar mais…

na Corte e Casa da Suplicação; 30 na Cidade de Lisboa; 10 na Casa do Porto. O Solicitador só podia exercer na Corte, Casa ou cidade , para a qual tinha a respectiva licença. 1841 Reinado de D. Maria II (1834 – 1853) Com a Novíssima Reforma Judiciária de 21 de Maio de 1841, foram revistos e alterados várias disposições as quais permitia ao Procurador: a) Prestar querela da parte ofendida (artº 877º); b) Assinar termos de apelação (artº 681º §I); c) Assinar termo de agravo (artº…

Sociologia jurídica. Texto 1. Estado e Legislação nazista Existem 3 grandes blocos de regimes políticos no mundo: 1- Totalitarismo 2- Democracia 3- Autoritarismo Nazismo -> ( idéia Utópica de estado) Construção de uma idéia na qual o estado deveria conter uma hegemonia racial, com o povo mais perfeito e civilizado do mundo. Em qualquer lugar que há os perfeitos, existem também os excluídos Para os Arianos, o nazismo era uma política perfeita. O anti-semitismo…

Como já discutido, além das famílias terem o dever de assegurar os direitos básicos inerentes às crianças e aos adolescentes, é igualmente dever da sociedade e do Estado estabelecer tais direitos. Ocorrendo situação de risco, deve a autoridade judiciária ou o Conselho Tutelar tomar providencia quanto ao menor, desde seu encaminhamento aos pais, ou seja, que for responsável, até a colocação se for o caso em família substituta, essa segunda hipótese é sugerida pelo art. 101 do ECA, sempre…

outras ciências jurídicas e sociais: Todos os ramos do Direito, sem exceção, vinculam-se a Constituição Federal e portando ao Direito Constitucional. Esta disciplina mantém estreitas relações com outras de cunho jurídico, como a economia, filosofia, sociologia e etc. Unidade 2 – Poder Constituinte 1) Conceito: “Poder de produção das normas constitucionais, por meio de processo de elaboração e/ou reforma da Constituição, com o fim de atribuir legitimidade ao ordenamento jurídico do…