Resenha A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO

SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica- Introdução a uma leitura externa do direito. Editora Revista dos tribunais, 4ª edição, São Paulo. 2008 Lição 3 A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO O texto começa explicando como a sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Após um exemplo sobre um caso de furto, explica o procedimento que deve ser adotado pelos sociólogos jurídicos na análise do caso. Conclui então que não existe uma posição correta, já que tudo depende do ponto de vista pelo qual o caso é analisado. 1. TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO E ESPECIFICIDADE DA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA A autoora então faz uma referência à teoria tridimensional do direito, desenvolvida principalmente por Miguel Reale, onde aborda-se o direito sob três pontos de vista: justiça, validade e eficácia, pontos que se relacionam entre si. Então chega-se a máxima de que a sociologia jurídica considera o direito como fato social, e somente ela examina sistematicamente a aplicação prática, ou seja, a eficácia do direito. 2. EFEITOS SOCIAIS, EFICÁCIA E ADEQUAÇÕ INTERNA DAS NORMAS JURÍDICAS 1 SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica- Introdução a uma leitura externa do direito. Editora Revista dos tribunais, 4ª edição, São Paulo. 2008 Discorre sobre as dimensões de eficácia da lei, seus efeitos e eficácia, e adequação interna da norma, e explica que as normas jurídicas nunca são

Resenha Crítica sobre o texto “Manual de Sociologia Jurídica – Introdução a uma leitura externa do direito” (Ana Lúcia Sabadell) Na obra, Ana Lúcia Sabadell expõe que a sociologia jurídica atua na análise do processo de criação do direito bem como na sua aplicação na sociedade; distinguindo-a ainda do campo de atuação do operador do direito. Para a autora um sociólogo deve se posicionar em um debate realizando um estudo por etapas, que compreendem uma pesquisa empírica e também uma…

ineficiência das normas jurídicas impostas pelo Estado a seus cidadãos. DEFINIÇÃO DE PLURALISMO JURÍDICO A Ciência do Direito não consegue superar sua própria contradição, pois enquanto “Ciência” dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está comprometida com uma concepção ilusória de mundo que emerge das relações concretas e antagônicas do social. (WOLKMER, 2000: 151) O direito sempre foi…

monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado. O pluralismo jurídico é composto de fatos que o identifica, seja do ponto de seu surgimento e manutenção, como também é composto de diversas teorias, levando-se em conta que o direito é fato ideológico. Ao se referir ao pluralismo jurídico levase em conta a sua análise do ponto de vista sociológico, onde se verifica que não é um fato recente e nem regional, estando espalhado em várias partes do mundo, inclusive sua atuação…

dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está comprometida com uma concepção ilusória de mundo que emerge das relações concretas e antagônicas do social. (WOLKMER, 2000: 151) 3 O direito sempre foi visto como as normas jurídicas elaboradas pelos órgãos dos Estados, porém a sociologia jurídica passou a dar novos conceitos para essa afirmativa, em que segundo Ana Lucia Sabadell: a sociologia jurídica…

O R C U R S O D E D I R E I T O TRABALHO DA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA E DIREITO Professora: FLÁVIA MENDES CARVALHO SARAIVA ANÁLISE EMPÍRICA DA EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA ART. 81, INC. II, DA LEI 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JOÃO ANSELMO ARAÚJO VIEIRA MAT. 10100477 Abril/2010 Prevê a Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, caput, que “é…

“Ciência” dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está comprometida com uma concepção ilusória de mundo que emerge das relações concretas e antagônicas do social. (WOLKMER, 2000: 151) 3 O direito sempre foi visto como as normas jurídicas elaboradas pelos órgãos dos Estados, porém a sociologia jurídica passou a dar novos conceitos para essa afirmativa, em que segundo Ana Lucia Sabadell: a sociologia…

vigem em uma determinada sociedade de forma simultânea, sendo considerada como questão social e em partes como antagonismo ao monismo jurídico, que é o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado. Ao se referir ao pluralismo jurídico leva-se em conta a sua análise do ponto de vista sociológico, onde se verifica que não é um fatorecente e nem regional, estando espalhado em várias partes do mundo, inclusive sua atuaçãono Brasil. O Direito Alternativo é um dos exemplos mais…

Plano de Aula 10/09/2013 18:58 Página: 1/29 Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia…

ESTUDO DIRIGIDO – Capítulos 2, 3, 4 e 5 do livro: SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica. 1) Explique e diferencie “sociologia do direito” e “sociologia no direito”. A sociologia do direito é um ramo da sociologia, que faz uma análise EXTERNA do fenômeno jurídico. Não existe intervenção. Sociologia no Direito Adota uma perspectiva interna com relação ao sistema jurídico. A sociologia jurídica deve interferir ativamente na elaboração, no estudo dogmático e inclusive na…