Direito público x direito privado

Introdução O presente trabalho é sobre Direito Público, Direito Privado, Direito Misto e as suas subdivisões. Mais concretamente sobre os conceitos das áreas jurídicas relacionadas a esse tema. De forma sucinta e direta, a seguir estão explicados os objetos de estudo dessas três áreas e ainda a definição de algumas disciplinas relacionadas ao Direito e ao estudo da Jurisdição – sendo elas, a Teoria do Estado, Ciência Política, Antropologia Jurídica, Criminologia, Filosofia do Direito, Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Comparado e Teoria do Direito. O objetivo desse trabalho é especificar as funções de cada área e dividir, para facilitar o estudo didático, em repartições o direito. O texto a seguir está dividido em quatro partes – Direito Público, Direito Privado, Direito Misto e Conceito de algumas disciplinas do Direito. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em livros, sites e em textos disponibilizados e utilizados em sala de aula. Direito Público O Direito Público ou Direito das Gentes, tem como função reger relações tanto de Estados ou outros organismos análogos, quanto dos indivíduos. Ou seja, interesses de ordem coletiva. De acordo com o jurista Oscar Joseph De Plácido e Silva “A norma de Direito Público, pois, tende sempre a regular um interesse, direto ou indireto, do próprio Estado, em que tem vigência, seja para impor um princípio de caráter político e

referir a uma simples relação ou a uma série de relações sociais, é a organização, estrutura e posição da mesma sociedade em que se constitui como unidade, como ente por si mesmo”. (Santi Romano) 1 – INTRODUÇÃO Durante atividade, segue uma análise do resultado do julgamento no filme “Doze Homens e Uma Senteça”, na ótica de Nelson Saldanha em sua obra Estudos de Teoria do Direito,…

que significa que a sociedade e a consciência coletiva são entidades morais, antes mesmo de terem uma existência tangível. Essa preponderância da sociedade sobre o indivíduo deve permitir a realização desse, desde que consiga integrar-se a essa estrutura. Para que reine certo consenso nessa sociedade, deve-se favorecer o aparecimento de uma solidariedade entre seus membros. Uma vez que a solidariedade varia segundo o grau de modernidade da sociedade, a norma moral tende a tornar-se norma…

Direito, Filosofia e Humanística Disciplina: Sociologia Jurídica Prof. Ms. Gustavo Siqueira Aula 1 - 18/01/10 Material de Apoio - Monitoria 1. Introdução: 1.1 Sociologia Jurídica ou Sociologia do Direito? Sociologia do Direito: concepção positivista da sociologia, dizem que a sociologia é algo externo ao Direito, não poderia influenciar aplicação do Direito. Defensor: Niklas Luhmann 1 Sociologia no Direito: a sociologia deve influenciar o direito, utilizar conceitos, avaliar sua…

organizações e diz respeito às atividades desenvolvidas pela Controladoria, necessárias à geração de informações para o processo de tomada de decisões. Tais informações são decorrentes do monitoramento e controle, prévio ou não, do desempenho dos diversos setores e sub-sistemas de uma organização. Atividades da Controladoria A primeira atividade a ser desenvolvida pela Controladoria refere-se à estipulação de parâmetros ou padrões de controle, que são definidos como as referências em…

Vedovato, para que o ocorra o fenômeno chamado pluralismo jurídico é necessária a existência de duas ou mais normas aplicáveis a uma mesma situação, mas que sejam provenientes de centros produtores distintos, sendo cada uma das normas consideradas válidas dentro do seu sistema. Percebemos então, que ao se discutir o termo pluralismo jurídico deve-se levar em consideração, necessariamente, as noções de eficácia e validades das normas jurídicas. No entanto, definir…

órgãos correcionais também dos tribunais e do CNJ. No encontro passado falamos de modo bem resumido da CF e do Código de Ética. Hoje iremos finalizar nossa análise do Código de Ética, alguns traços da LOMAN e as outras fontes normativas, como o CPC. 4) Código de Ética da Magistratura Nacional, noções inicias. O Código de Ética da Magistratura Nacional, positivado pelo CNJ via resolução 60 de 19/09/2008, possui, em linhas gerais, e analisado didaticamente, quatro campos de valores…

Apostila de Sociologia Marcelo Sabbatini Atribuição-Uso Não-Comercial-Compatilhamento pela mesma licença 2.0 Brasil A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("CCPL" OU "LICENÇA"). A OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL É PROIBIDO. AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI…

Anhanguera Uniderp. Resumo do Livro: Noções Essenciais de Direito (Capítulo 01 ao 07) Campo Grande – MS Sumário Introdução ...................................................................................................... 05 Capítulo 01 Introdução ao Estudo de Direito .................................................................... 06 Distinção entre Moral e Direito ...................................................................... 06 Os diversos usos da…

direito deve ser o veículo para a realização da justiça. A principal idéia deste trabalho é levar na área do direito os princípios do empirismo, desta ideia tem a exigência metodológica do estudo do direito seguindo seus padrões tradicionais, sua exigência analítica sobre as noções jurídicas interpretadas e como concepções da realidade social, do comportamento do homem em sociedade. 4. DESTAQUES CONFORME O OBJETIVO “ A principal ideia deste trabalho é levar no campo do…