Derecho Internacional Privado

Direito Internacional Privado, campo de estudos jurídicos em que o homenageado deu brilhante e profícua contribuição por meio de classes, trabalhos escritos e conferências. Para isso, procurei selecionar alguns temas clássicos, a fim de analisá-los sob a ótica da Teoria Geral do Direito e dos pressupostos jusfilosóficos das normas jurídicas. Dentro da temática geral do Direito Internacional Privado, existem temas específicos que estão a exigir esse esforço metodológico em busca de sua integral compreensão crítica. Tais temas são o reenvio, a questão prejudicial ou prévia e, finalmente, o grave problema do valor do justo no momento da formulação legislativa na norma de Direito Internacional Privado. As considerações que serão feitas em torno desses três temas fundamentais irão partir da aplicação dos princípios da Teoria Geral de Direito e da aplicação dos pressupostos jusfilosóficos que explicam a estrutura das regras jurídicas, como acima já ficou dito. 191 El Derecho Internacional... II Derecho Internacional Privado Pressupostos jusfilosóficos do Direito Internacional Privado 1. Direito internacional privado e dogmática jurídica Para a investiga o sobre a diferen a espec ca das regras de Direito Internacional Privado, importa mais que tudo examinar os princ pios dessa disciplina sob a tica da Teoria Geral do Direito, que se ocupa da norma ou forma garantidora dos comportamentos que pre gura abstratamente e leg tima. O objeto dessa, primeira…

Natural. Afirma-se correntemente que a «Teoria Pura do Direito» nao implica o repudio de uma axiologia juridica e, designadamente, de uma doutrina jusnaturalista. Ha, pOrf?m, um ponto de partida comum aquela «Teoria» e a posir;ao assumida par KeLSEN, no presente trabalho, em relar;ao a toda e qualquer axiologia juridica. Esse ponto de partida comum e a conceito positivista de «ciencia» e 0 preconceito, igualmente positivista, de que se reconduz a um destes dais tipos: a todo e qualquer…

O11 Saraiva Editora , SOCIOLOGIA JURtOICA A. L. Machado N~to, doutor em Direito e em Sociologia pela Universldade Federal da Bahia, onde exerceu o cargo de Professor Titular de Sociologia e de Teoria Geral do 01reito nas Faculdades de Filosofia e Ci~ncias Humanas e de Oireito, respectivamente. Ex-professor da Unlversldade de Brasflia, ali tam~m lecionou as duas disciplinas que o tor- . naram um nome nacional. Nascido em 1930, multo cedo iniciou sua carreira' de escritor com o ensaio:…

: Ø 1º, regra de conduta obrigatória (direito objetivo); Ø 2°, sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito); Ø 3°, faculdade ou poderes que tem ou podeter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra (direito subjetivo) Segundo Ulpiano, existem tres princípios básicos para se viver segundo o direito: Ø “nemini laedere” Ø “honeste vivere” Ø “suum cuique tribuere” *note-se que estas regras apesar do tempo continuam atualissimas. o princípio de dar a cada um…

A JUSTIÇA AGONIZA IÇA A JUSTIÇA JUSTI AGONIZA Um quarto de século na magistratura não produz nenhuma realização pífia na vida burocrática; não produz a consternação pelo tempo de silêncio, ou de gritos roucos, para ouvidos moucos; esse tempo não sepulta senão a quem no passar dele construiu a sua sepultura. Não é necessário que o tema de A Morte de Ivan Ilitch se reproduza como se fosse a maldição de Leon Tolstoi para cada um e para todos os juízes. Este é um livro para…

introdução por PLAUTO FARACO DE AZEVEDO Professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS; doutor em direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica. Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. 10' reimpressão: 1999. Título do original "THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS" Copyright, ®, by HARVARD LAW REVIEW FICHA CATALOGRÁFICA (Elaborada pela equipe da Biblioteca do Tribunal de Justiça do RS.) INTRODUÇÃO O caso dos exploradores de cavernas.…

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ANDRÉ FRANCO MONTORO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO © desta edição: 2000 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Diretor Responsável: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Tel. 0800­11­2433 Rua Tabatinguera, 140, Térreo, Loja 1 • Caixa Postal 678 Tel. (011) 3115­2433 • Fax (011) 3106­ 3772 CEP 01020­901 ­ São Paulo, SP, Brasil Aos meus alunos com a esperança de que, bem conhecendo o Direito, melhor…

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ANDRÉ FRANCO MONTORO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO © desta edição: 2000 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Diretor Responsável: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Tel. 0800-11-2433 Rua Tabatinguera, 140, Térreo, Loja 1 • Caixa Postal 678 Tel. (011) 3115-2433 • Fax (011) 3106- 3772 CEP 01020-901 - São Paulo, SP, Brasil Aos meus alunos com a esperança de que, bem conhecendo o Direito, melhor…

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ANDRÉ FRANCO MONTORO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO © desta edição: 2000 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Diretor Responsável: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Tel. 0800-11-2433 Rua Tabatinguera, 140, Térreo, Loja 1 • Caixa Postal 678 Tel. (011) 3115-2433 • Fax (011) 31063772 CEP 01020-901 - São Paulo, SP, Brasil Aos meus alunos com a esperança de que, bem conhecendo o Direito, melhor possam servir à …

F UCITO SOCIOLOGÍA DEL DERECHO E L ORDEN JURÍDICO Y SUS CONDICIONANTES SOCIALES y - h CONCEPCIÓN W V i \¡ ¡KfiÉL" ^/¿ESCUELAS DENSOS SIGLOS XDkY : ip*;SOCIOLOG^ÍÁ^pfCACBMeA| , r S" DESVIACIÓ]^éRIMINALroAD.fe / . /, : -¿#r ORGANIZACI01^SJpRMALES^%i^ 'iSOCIOLOGÍA^TnoPJSA^NJLAARGEJNTrJJ^»^-.; ¿ SÍ***-. ^ ;, •.+&***&& F ELIPE FUCITO Doctor en Ciencias Jurídicas y Sociales. Profesor titular regular de Sociología Jurídica en las Universidades de Buenos Aires y Nacional de La Plata…