Socio Econômica

empreendedores no direito brasileiro, não podem associar-se sob forma de sociedade a não ser por meio de um desses tipos de determinadas em lei. Apesar de serem cinco os tipos de sociedades empresarias, somente as limitadas e anônimas possuem relevância econômica. As outras, em razão de sua disciplina inadequada as características da economia da atualidade, são constituídas apenas para atividades de menor envergadura. Nessa classificação das sociedades empresarias em razão das…

Caso 1 Antônio César é empresário individual regular, no ramo de mecânica de automóveis. Possui uma loja própria no bairro de Madureira, onde explora atividade econômica, sob a insígnia “César Amassados”. César possui vários títulos protestados e não pagos. Pergunta-se: a) Qual a responsabilidade de César, frente às suas obrigações com sua empresa? b) César é dotado de Personalidade Jurídica? Caso 2 Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista,…

com objetivo do desenvolvimento e exploração de alguma atividade econômica, sempre observado o limite legal de atuação. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. Personalidade Jurídica: Sua personalidade é de Direito Privado e suas atividades tem como fundamento os preceitos comerciais. É uma empresa estatal, constituída, organizada e controlada pelo Poder Público. Tipos de sócios: sócios governamentais minoritários, que unem seus capitais à…

base do capitalismo. O Estado transfere ao particular a movimentação na ordem econômica. O princípio da livre iniciativa diz, em outras palavras "nós estamos livres para exercer quaisquer atividades". O princípio da livre iniciativa não só transfere ao particular determinadas movimentações da ordem econômica, mas delimita algumas atividades do Estado. Um dos exemplos de dessas atividades é o ingresso na ordem econômica ex: retirada do CNPJ que foi facilitada com o passar do tempo. …

vida e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas. De acordo com o artigo 981, considera-se contrato de sociedade aquele mediante o qual as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, os resultados. Este trabalho aborda o Novo Código Civil, notadamente aos novos conceitos relativos às sociedades. 2. DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA 2.1. DA SOCIEDADE EM COMUM São sociedades que…

elemento caracterizador da atividade de intermediação entre produtor e consumidor, praticada pelo comerciante. * ------------------------------------------------- Alfredo Rocco, por sua vez, entende que “o comércio é aquele ramo de produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos pela interposição entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca das mercadorias”. * ------------------------------------------------- CARVALHO DE MENDONÇA na qualidade de um…

PARALELO ENTRE DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA. EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL. O EMPRESÁRIO......................................................................................................... 05 1.1 Profissionalmente, Atividade Econômica e Atividade Organizada...........................05 1.2 Quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade?...........................................................................................

tributos para fins diferentes do que o de arrecadação, na teoria geral do Direito Tributário, tem o nome de extrafiscalidade. 4.2 – PRINCÍPIOS DAATIVIDADE ECONÔMICA A atividade econômica tem por objeto a produção e a circulação de bens ou de serviços eos princpios norteadores estão dispostos nos arts. 170 a 181 da CF - Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da…

“FALÊNCIA” COMO: 3 2. CONCEITO 3 2.2. ESTÁGIOS DA EMPRESA ATÉ A FALÊNCIA 4 3. ATOS DE FALÊNCIA 4 4. FATOS DE FALÊNCIA 5 4.1. CAUSAS QUE LEVAM A FALÊNCIA: 5 4.1.1. Falta de capacidade administrativa 5 4.1.2. Atividade econômica 5 4.1.3. Maturidade da empresa 6 4.2. OS DEZ PRINCIPAIS ERROS PARA SE CHEGAR A FALÊNCIA: 6 5. CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE FALIDA 6 5.1. RESPONSABILIDADE LIMITADA 8 5.1.1. Sociedade em Nome Coletivo 10 …

que irá representar a empresa na esfera pública e jurídica, o ramo do negócio, o capital investido e a distribuição desse capital entre os sócios, a localização, dentre outros detalhes importantes para o registro da empresa nos órgãos competentes. O Contrato Social celebra um acordo entre os sócios e a sociedade; a representação da pessoa jurídica pelos sócios indica que ambos tem uma responsabilidade perante a sociedade e qualquer deslize, terão que prestar conta segunda a legislação…