Direito empresarial
DIREITO EMPRESARIAL
Amaro David da Silva RA 5212944280
Christopher Tomáz Mininghi RA 5839163007
Carlos Eduardo Freitas RA 4614895476
Rodolfo Conde Neto RA 5666145530
Evaldo Carlos Silva RA 5200932671
Jacson R. Casado RA 5209962974
Jaci Mendes Araújo RA 5647105671
Paulo Henrique M. dos Santos RA 4835921612
Janilson S. Teixeira RA 5649151069
Edilson Cícero RA 5631106119
Gabriel Ferreira Ramos RA 5212948379
Paulo Sérgio Silva RA 5634123664
Renato Andrade Monteiro RA 5664142895
Orlando Prado RA 5824161321
Felipe Mazurega RA 5221984172
Silvana Aline RA 5658150699
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 E 2
Prof. Luis Carlos Pilan
São Paulo, 27 de setembro de 2012
SUMÁRIO
O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário
Mudanças em relação ao Direito Comercial e o Direito de Empresa e a figura do empresário com a entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro
Conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil
Condição para se tornar um empresário na legislação atual
As Sociedades, Constituição de Empresas e Funcionamento e Contrato Social
Introdução
O presente trabalho constitui-se da elaboração de um contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Visando identificar os parâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento. O planejamento é o passo mais importante para abrir um negócio, mas para colocá-lo em prática o primeiro passo é a elaboração de um contrato social, pois nele estão detalhados tudo sobre a empresa: a denominação social, ou seja, o nome que irá representar a empresa na esfera pública e jurídica, o ramo do negócio, o capital investido e a distribuição desse capital entre os sócios, a localização, dentre outros detalhes importantes para o registro da empresa nos órgãos competentes. O