Socio Econômica

ATIVIDADES ECONÔMICAS CIVIS Daniele Santos GONÇALVES ¹ Fernando BUFULLIN ² RESUMO As atividades econômicas civis são regulamentadas pelo Direito Civil. São atividades civis, cujos exercentes não podem requerer a recuperação judicial, nem falir. Dessa forma, podemos falar que são quatro hipóteses de atividades econômicas civis: aquelas exploradas por quem não se enquadra no conceito legal de empresário, quem exerce profissão intelectual, dos empresários rurais não registrados na…

o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a consecução dessa atividade. O Direito Comercial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as…

Isto significa que, dentre os sócios de uma pessoa jurídica, poderá constar outra pessoa jurídica. No Brasil, as sociedades comerciais podem apresentar várias formas de constituição. Capacidade financeira, acordo entre os sócios, interesses estratégicos, tipo de negócio e outros fatores influenciam nestas formas de constituição. As sociedades são pessoas jurídicas organizadas, que se unem, geralmente visando o lucro, com o objetivo de repartí-lo entre os sócios. As sociedades…

Estrutura de conteúdo: Continuando a aula anterior, passamos ao estudo sobre o empresário coletivo. A pessoa jurídica é formada por uma coletividade de pessoas, são entidades as quais a lei empresta personalidade jurídica própria, distinta da de seus sócios, capacitando-as, para assumir direitos e obrigações na vida civil, por isso, também pode exercer a atividade de empresa. A natureza jurídica destas instituições é controversa, pois concorrem duas teorias: uma defendida por Savigny,…

acordo com o artigo 981, considera-se contrato de sociedade aquele mediante o qual as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, os resultados. A sociedade pode ser empresária ou simples, se tiver por objeto a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. 2.2. Sociedade Não Personificada Embora estabeleça o Novo Código Civil que a personalidade jurídica da…

segurança aos sócios, limitada a cota capital assim tinha liberdade de decisão na gestão de negócios. Passo 3 1) O empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial. Ele é a peça fundamental da empresa, cabe a ele a inteligência e a visão de negócios e é o responsável pela atuação jurídica da empresa. A empresa serve como um instrumento e realidade tecnológica. No código civil de 2002 os requisitos para ser um empresário é ter profissionalismo, atividade econômica…

responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica. A sociedade limitada é um tipo societário de grande destaque na economia brasileira, tendo em vista o grande número de sociedades dessa espécie existentes. Isso porque a sociedade limitada apresenta algumas particularidades que chamam a atencão de seus empreendedores na hora de sua constituicão, como a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade.…

compreendidos em sua totalidade por paradigmas anteriores. O conceito de formação espacial nasce como resultado da tentativa de superar a influência de um sistema filosófico idealista sobre a Geografia. Considerada uma adaptação da categoria de formação econômica e social, a concepção de formação espacial passa a ser um dos instrumentos de análise do espaço sob a ótica da dialética marxista e do materialismo histórico. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRJ.…

| | |Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa. | | |Princípios Constitucionais norteadores da ordem econômica. | | |Relações do Direito Empresarial com o Direito Civil e com a Economia. | |

apartadamente: 1) Sociedades de pessoas: são aquelas que se constituem e funcionam com interesse nas qualidades pessoais de cada sócio, sendo este o seu ponto central. O vínculo que faz a sociedade se formar é a pessoa, e impõem para facultar a saída ou ingresso de sócio a anuência dos demais, elaboração do instrumento de alteração do contrato social assinado por todos sócios, e remetido para arquivamento pela Junta Comercial. São de pessoas as sociedades em nome coletivo, em…