Societárias Legislação

RECENTES ALTERAÇÕES NA LEI SOCIETÁRIA – LEI Nº 11.638/2007 – E O IMPACTO NO ENSINO DE CONTABILIDADE Cleide Maria Rodrigues Clímaco Costa e Silvai cleideclimaco@gmail.com Resumo Este artigo busca decifrar as principais implicações da alteração da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6404/76), trazidas pela Lei n.º 11638/2007, ao ensino da Contabilidade no Brasil, bem como para o exercício profissional do Contador. Palavras-chave: Lei societária – Lei n.º 11.638/2007 – Contabilidade.

Sociedades por Ações  Lei 6.404/76  Lei 11.638/07  MP 449/08  Lei 11.941/09 _________________________________________________ Professora. FMU - Orientador Sumário INTRODUÇÃO 5 Alterações Relevantes da Legislação Tributária 6 2 – RESERVAS 8 3 – NOVO SUBGRUPO PARA OS ATIVOS INTANGÍVEIS 10 4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 10 5 – AMPLIAÇÃO NO CONCEITO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL 11 6 – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. 12 7 – NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 12 8…

Código civil de 2002 e pela lei societária em vigor. A transformação societária tem caráter restrito, não podendo ser estendida a outros tipos de associação, como por exemplo, as cooperativas, às sociedades de créditos mobiliários ou ás fundações. Da mesma forma, não podem beneficiar-se do instituto da transformação as sociedades irregulares ou de fato, por não preencherem o requisito de definição do tipo societário. Entre as peculiaridades da transformação societária, podemos citar que…

autorizadas pela legislação. Por sua vez, as pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ no regime do lucro real devem determinar o valor da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) devida no final do período com base no resultado ajustado, assim considerado o lucro líquido do período de apuração antes da provisão para o IRPJ, ajustado pelas adições prescritas e pelas exclusões ou compensações autorizadas pelas normas que regem essa contribuição. Em decorrência da complexidade da…

FICHAMENTO 4 – OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS. 7 – CONCEITO: As operações societárias ocorrem entre as organizações, elas realizam fusão, incorporação, transformação, etc. A legislação que regula é o Código Civil e a LSA. 7.1 Transformação: A transformação é a operação pela qual uma empresa muda de um tipo para outro, sem que seja necessária liquidação ou algo do gênero, assim ela pode deixar de ser limitada e passar a ser anônima, como requisito, é preciso que a mudança seja fruto…

INSTRUÇÕES: - Deve ser manuscrito; - Redigido em folhas de almaço; - Entregue no dia da prova; - Vale 1,5 (um ponto e meio); - Opcional para os alunos de dependência/adaptação; ESTUDO DIRIGIDO (4º BIMESTRE) OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Operações societárias são alterações no tipo ou na estrutura da sociedade empresária. Compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão. Quando envolvem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234);…

contendo rua, número, complemento. bairro, cidade, Estado e CEP) Têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresária limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e nas omissões, pela legislação específica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresárias limitadas, as previstas para as sociedades simples. Cláusula Primeira Da…

contendo rua, número, complemento. bairro, cidade, Estado e CEP) Têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresária limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e nas omissões, pela legislação específica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresárias limitadas, as previstas para as sociedades simples. Cláusula Primeira Da…

A Grade Curricular de Graduação em Ciências Contábeis diante das alterações à legislação societária – Lei n.º 11638/2007: o desafio dos educadores. Cleide Maria Rodrigues Clímaco Costa e Silva1 cleideclimaco@gmail.com Resumo A legislação societária brasileira é basilar da prática docente relativa à formação dos profissionais de Contabilidade. A promulgação da Lei n.º 11.638, em 28 de dezembro de 2007, trouxe importantes inovações à Contabilidade executada no Brasil, representando um…

.................05 2 ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA JOINT VENTURE...............................06 3 TIPOS DE JOINT VENTURES....................................................................................07 3.1 JOINT VENTURES SOCIETÁRIAS E DE CAPITAL (CORPORAL AND EQUITY JOINT VENTURE).............................................................................................................07 3.2 JOINT VENTURES CONTRATUAIS E SEM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL…