Societárias Legislação

Tributária do ICMS. EMENTA: Substituição Tributária do ICMS – Legislação Aplicável – Restituição – Reorganização Societária – Incorporação Societária - Conclusão. PARECER JURÍDICO RELATÓRIO Trata-se de Parecer Jurídico demandado pelo Consulente Sr. Silvio Silvia Júnior, perante este Escritório, visando sanar dúvidas sobre Substituição Tributária aplicada às Empresas, bem como esclarecer questões de organização societária pertinentes às suas empresas. Indaga o…

Nome do(s) outro(s) Sócio(s), com todos dados acima citados. Tem entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade simples limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e nas omissões, pela legislação específica que disciplina essa forma societária. ➢ Cláusula Primeira Da Denominação Social, Sede e Filiais A sociedade reger-se-á sob a denominação social de (nome da empresa) e terá sede na (endereço completo), podendo abrir filiais e outras…

.......................................................................................... A EMPRESA E AS OBRIGAÇÕES LEGAIS: SOCIEDADE A atividade mercantil ou civil exercida por duas ou mais pessoas em conjunto configura a forma coletiva ou societária, com personalidade jurídica distinta das pessoas física dos sócios. Considerando-se empresário aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou para circulação dos bens ou serviços (Lei No.…

retirada do balanço patrimonial. Os critérios de avaliação do Ativo são representados no Art. 183 da legislação. No § 2º considerava-se apenas a diminuição do valor dos elementos do ativo imobilizado a ser registrada periodicamente nas contas de depreciação, amortização e exaustão.do art. 177, normas especiais da avaliação e contabilização aplicáveis à aquisição de controle, participações societárias ou segmentos de 4.3. Mudanças no Patrimônio Líquido Com a implementação da lei n°…

ensejando inclusive punições a quem deixe de aplicá-los, dessa forma podemos perceber a importância da escrituração nos processos de controle financeiro e fiscal da entidade. Analisaremos com um maior detalhamento a escrituração nos campos da legislação societária, tributária e profissional, importantes campo do meio empresarial. Palavras-Chave: Escrituração. Lançamento. Planejamento. Técnica contábil. INTRODUÇÃO A escrituração contábil é a primeira e mais importante das…

profissional de contabilidade aprova disso foram as mudanças introduzidas na Lei de n° 11.638/2007, essas mudanças foram feitas para adequar a Contabilidade Brasileira as Normas Internacionais de Contabilidade. Primeiramente, e seguindo a ordem da legislação estudada, será verificado o Art. 176 da Lei 6404/76, sendo este, o primeiro artigo alterado pela Lei 11.638/07. O mesmo, após alteração exclui a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) como uma demonstração financeira…

Contabilidade Geral: Demonstrações Financeiras Obrigatórias Resumo: Veremos neste Roteiro quais são as Demonstrações Financeiras obrigatórias perante as legislações tributária, comercial, societária e nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Procuraremos, também, dar ao nosso leitor uma pequena explicação do significado de cada uma das demonstrações citadas no decorrer do presente trabalho. 1) Introdução: As empresas privadas brasileiras e as estrangeiras com operação no…

ações classe “B” têm direito a apenas um voto cada. O Google e o Facebook são exemplos de empresas que são divididas dessa forma. Atualmente as ações da empresa dona do Facebook estão distribuídas desta forma. [pic] -Descrição das operações societárias: (O Facebook recebeu aproximadamente U$500,000 do co-fundador do PayPal Peter Thiel, como um angel investor. (Em maio de 2005, o Facebook recebeu 12,8 milhões de dólares de capital da Accel Partners. (Em 23 de agosto de 2005, o…

trabalho busca decifrar as principais alterações da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6404/76), trazidas pela Lei n.º 11638/2007, ao ensino da Contabilidade no Brasil, bem como para o exercício profissional do Contador. Palavras-chave: Lei societária – Lei n.º 11.638/2007 – Contabilidade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.1. LEI N.º 6404/76 E A LEI N.º 11638/2007 5 I – RESERVAS 6 I.1 – DE CAPITAL 6 I.2 – DE LUCROS A REALIZAR 7 I.3 – DE REAVALIAÇÃO…

fornecer a pessoas interessadas informações sobre um patrimônio determinado. Todo fato da entidade deverá ser escriturado, para este fim devem ser utilizados livros contábeis, que devem seguir critérios intrínsecos e extrínsecos, de acordo com a legislação. Alguns livros são obrigatórios, tais como o Livro Diário e o Livro Razão que de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade devem ser registros permanentes da empresa, outros são facultativos, pois, por não serem…