Societárias Legislação

que compõem as demonstrações contábeis de uma entidade. Além do balanço, há a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, a demonstração de origens e aplicações de recursos, exigidas pela atual legislação societária brasileira. São também consideradas demonstrações contábeis a demonstração do valor adicionado, a demonstração dos lucros e prejuízos acumulados e a demonstração do fluxo de caixa. Tais demonstrações devem ser sempre apresentadas…

generalização das diretrizes contábeis emanadas da legislação societária brasileira, adotada por todo o tipo de entidade no Brasil, considerando os aspectos contábeis que são específicos para os diferentes segmentos do mercado, conforme disciplinado pelos órgãos reguladores Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, etc. que representem um progresso àqueles princípios da legislação societária. Isto é, consideram-se abrangidas no…

consórcios, que normalmente pelo tamanho das empresas concentram grande parte do mercado do setor em que atuam ou de diversos setores. Podemos considerar ainda que as cisões, incorporações e fusões configuram com muita clareza a reorganização societária. Podemos destacar que o fenômeno da fusão, da incorporação e da cisão podem ser formas de extinção da sociedade sem que haja a sua dissolução, uma vez que nestes fenômenos sempre existe a sucessão dos direitos e obrigações, o…

bastante importante, alguma conceituação deve ser fornecida. Três visões distintas do que é lucro operacional serão apresentadas adiante. A Tabela 1 mostra uma visão do conceito de lucro operacional segundo a legislação societária. É importante observar que, no conceito da legislação societária brasileira, os juros pagos pela empresa são descontados quando do cálculo do lucro operacional, ou seja, são considerados de natureza operacional. Dessa maneira, perde-se a distinção entre os…

Viseconti, 2004; 340). A norma tributária tinha adotado integramente um instituto regulado pela lei societária, como esse instituto foi alterado pela Lei nº 11.638, de 28-12-2007, a norma tributária correspondente deverá ser alterada e adaptada ao novo texto legal. Através do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, onde se adaptou a legislação do Imposto de Renda às inovações estabelecidas pela legislação societária. Podemos dizer que as alterações foram: Artigo 1º - deu nova redação aos…

ANEXO Nº 1 LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA. MP Nº 627/13 DE 11/11/2013 PUBLICADO NO DOU DE 12/11/2013  MP Nº 627/13 COM “100” ARTIGOS  MP Nº 627/13 “SEM” ARTIGOS. OBS: TEXTOS EM DESTAQUES Página 1 de 84 MP 627/13 - MP - Medida Provisória nº 627 de 11.11.2013 D.O.U.: 12.11.2013 Obs.: Rep. DOU de 13.11.2013 e Ret. DOU de 18.11.2013 Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o…

Reestruturação Societária entre as empresas Facebook e Whatsapp Caroline C. Menegat Fites1 Dimas José Detoni2 RESUMO Este artigo procura identificar e descrever as possibilidades de utilização de procedimentos de reestruturação societária tais como aquisição, fusão, holding companies, joint venture, cisão, incorporação e transformação. Um dos objetivos deste trabalho consiste em pesquisar o método de reestruturação societária usado pela rede social Facebook na compra do…

consórcios, que normalmente pelo tamanho das empresas concentram grande parte do mercado do setor em que atuam ou de diversos setores. Podemos considerar ainda que as fusões configuram com muita clareza a reorganização societária. Podemos destacar que o fenômeno da fusão, podem ser formas de extinção da sociedade sem que haja a sua dissolução, uma vez que nestes fenômenos sempre existe a sucessão dos direitos e obrigações, o que desobriga a liquidação…

de Isabela). 2. A denominação social deverá ser criada pelo grupo. Orientações para a formulação dessa denominação: a) A empresa terá como atividade principal o Comércio e Fabricação de Produtos para Limpeza. b) Os sócios escolheram a empresa societária do tipo LIMITADA. c) O endereço da empresa deverá ser formulado pelo grupo. 3. O objeto social é o Comércio e Fabricação de Produtos para Limpeza e Higiene Pessoal. 4. O capital social será de R$ 99.000,00 (Noventa e nove Mil…

Dantas, nº 589, apto 402, Caxias - RJ, CEP: 27945-010. Os três têm entre si justos e contratados a constituição de uma sociedade empresária limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e nas omissões, pela legislação específica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras def Cláusula Primeira: Da Denominação Social, Sede e Filiais. A sociedade reger-se-á sob a…