Sociedades Menores

...................................................................10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..............................................................................................13 3 ANÁLISE DO MENOR NO CONTEXTO SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INFORMAL (ESCOLA E FAMÍLIA)...........................................18 3.1 Controle Informal da Família............................................................................19 3.2…

documentos eletrônicos que aludem ao posicionamento do código penal e leis brasileiras em face do enredo pertinente ao filme supracitado. É definida pelo artigo 228 da Constituição Federal a maioridade penal, que diz: "são plenamente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. (BRASIL, 2010a, p.73), e ainda, pelo artigo 27 do Código Penal bem como pelo artigo 104 da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os crimes ou contravenções…

conceito errôneo obre o antigo código do menor/1927, o estatuto propõem diversas ações que norteiam as regras básicas, direitos e deveres para que a criança e adolescente possam viver em comunidade, tendo orientação que lhes direcionem na construção de suas personalidades; Com a promulgação da Constituição Federal em 05 de dezembro de 1988, em seus artigos: Art. 5, Art. 203 e Art. 227, observa-se, nesse último, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança…

1 – A SOCIEDADE E SUAS PERCEBEPÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Sabemos que todo tipo de crime, dependendo do grau de repercussão na mídia ou no local onde ocorreu, gera diversas reações na população, seja com familiares e amigos, ou com pessoas alheias. O que faz variar muito a reação da sociedade com os mesmos, principalmente, é a forma como ocorreu tal delito, mas, outro grande porem, é a vítima e o agente. Um crime cometido por uma criança ou adolescente, comove muito mais as pessoas…

criança e do adolescente. O tema prioriza a busca absoluta da garantia dos direitos, nas diversas áreas das políticas publicas tanto governamentais como não governamentais, consolidando a relação da participação democrática da sociedade civil. DESENVOLVIMENTO Na época da colonização no Brasil não se demarca à compreensão da individualização infanto – juvenil, ou seja, a criança não possuía uma caracterização peculiar à sua condição; podendo – ser compreendida…

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2012 JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para…

DO TEXTO Redução da Maioridade Penal: Uma questão recorrente TERESINA 2013 RESUMO Os antigos códigos de menores e o atual estatuto da criança surgiram da histórica inimputabilidade penal do adolescente. Sempre coexistiram as ideias de redução da menor idade penal como forma de combate a criminalidade, tema de permanente recorrência na sociedade moderna, marcada por certa demonização da violência. A inimputabilidade penal do adolescente no Brasil sofreu varias…

Constituição Federal de 1988 é do da dignidade da pessoa humana. É um reconhecimento estatal do valor da pessoa na sociedade. O mínimo existencial deve ser assegurado, como forma efetiva de respeitar a dignidade da pessoa humana, sobretudo o das crianças e adolescentes, não deixando se observar também em seu enfoque do instrumento pedagógico educativo na aplicação de atos infracionais cometidos por menores. No conceito de dignidade da pessoa humana, encontram-se englobados todos os…

Tuy, Ebenezer N.C.S. (In)eficácia das medidas socio-educatívas para adolescentes em confronto com a legislação vigente. Ferreira, Francisca. O sistema prisionário para o menor infrator. História e degradação da sociedade. Desde o Brasil império, sempre houve algum tipo de preocupação com a questão penal acerca das Crianças e dos Adolescentes, distinguindo-os segundo a idade e o grau de discernimento quanto ao ilícito praticado. Nesse período, não havia pena para crianças que…

processos de socialização, produtoras das diferenças e da pluralidade. Podendo então analisar a situação do nosso País Brasileiro com relação ao abandono de crianças. O decorrer da história é notável como o abandono de crianças permeia diferentes sociedades por inúmeros motivos. No Brasil, por exemplo, veio por volta de 1550, pouco depois da colonização, quando chegaram os primeiros órfãos vindos de Portugal que eram denominadas pelos juízes como desvalidas, nome que quer dizer…