Sociedade Subsidiaria Integral

expressa em nossa legislação através dos artigos 350 do Código Comercial, 28 da Lei 8.078/90, utilizados subsidiariamente pelo Direito do Trabalho conforme dispõe o artigo 8º da CLT. Art. 8º: O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência,…

de hoje, a Sociedade Anônima é a forma de sociedades mais importantes. As suas ações estão comercializadas para quem quiser investir. Sociedade Anônima é uma sociedade de capital, e é uma vantagem porque quem quiser investir em ações só tem a responsabilidade do capital que nela foi investida. Este trabalho vem a esclarecer como surgiu as Sociedades Anônimas, como é o seu funcionamento, como se constitui, as espécies, quais os órgãos etc. Sendo assim fala de cada detalhe das Sociedades…

SOCIEDADES CONTROLADAS •Sociedades Controladas são aquelas que se submetem à controladora. •A sociedade controladora, está obrigada a usar o poder com o fim de fazer a companhia controlada realizar seu OBJETO E SUA FUNÇÃO SOCIAL. Subsidiária Integral •Trata-se da sociedade com um único acionista, também chamada de “ sociedade unipessoal”. •A constituição da sociedade com um único acionista ou a concentração de todas as ações nas mãos de uma pessoa não acarreta, para a sociedade a…

O BNDESPAR surgiu em 2002 como sociedade por ações que pertencem BNDES. Suas principais funções são: Realizar operações visando a capitalização de empreendimentos controlados por grupos privados, observados os planos e políticas do BNDES; Apoiar empresas que reúnam condições de eficiência econômica, tecnológica e de gestão e, ainda, que apresentem perspectivas adequadas de retorno para o investimento, em condições e prazos compatíveis com o risco e a natureza de sua atividade. Apoiar o…

transformação de seu registro para sociedade empresária. Somente para adiantar, a sociedade empresária é assunto central da próxima aula-tema. Quanto ao empresário, conclui-se não se confundir com a figura do comerciante, que na legislação em vigor passa a não ser senão uma espécie do gênero empresário. De qualquer forma, exceto quanto à parte revogada do Código Comercial, o empresário, por força do artigo 2.037 do× Civil de 2002, e juntamente com as sociedades empresárias, continua…

fundadores e investidores que nelas aportava capital. Mas não foi imediata a transposição da noção corporativa para as sociedades mercantis. Havia uma diferença significativa entre a separação patrimonial das empresas da Era Moderna e a noção de corporação do direito canônico medieval. Enquanto a Igreja era vista como tendo existência transcendental à vida de seus membros, as sociedades comerciais geralmente se ligavam aos sócios. Em outros termos, a generalização das noções de…

Latina e principal empresa de logística e transporte de combustíveis do Brasil, a Petrobras Transporte S.A – Transpetro atende às atividades de transporte e armazenamento de petróleo e derivados, álcool, biocombustíveis e gás natural. A empresa, subsidiária integral da Petrobras, foi criada em 12 de junho de 1998, de acordo com a legislação (Lei nº 9.478/1997) que reestruturou o setor de petróleo no Brasil. O principal objetivo da Transpetro é crescer e ajudar a impulsionar o…

Sociedade empresaria: É a sociedade registrada para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s). Sociedade em comandita simples: constituída por sócios que possuem responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais - Sociedade anônima: Não utiliza firma ou razão social, tem a expressão "S/A" ou antecedido da expressão "Companhia" ou "Cia” ·. - Sadia, Coca Cola, Atento Brasil. Sociedade em comandita por ações: Tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas

Constituição da companhia Generalidades As sociedades anônimas tiveram uma estrutura maleável após 1976, sendo possível a constituição da sociedade por apenas dois sócios, ou nos casos de subsidiaria integral podendo ser constituída por apenas 1 sócio. Quando há o comparecimento de todos os sócios (acionistas) a convocação de assembleia pode ser dispensada, onde a convocação poderá ser feita por anuncio ou recibos entregues a todos acionistas. No modelo básico de constituição a…

da atividade legislativa, ou seja, o Estado tem a obrigação de indenizar o particular prejudicado que sofreu a lesão em decorrência da omissão legislativa. A lesão causada por ato legislativo tem por autor o próprio lesado, enquanto membro da sociedade, que elege seus representantes para o Poder Legislativo. O Estado só responde (em forma de indenização, ao indivíduo prejudicado) por atos legislativos quando inconstitucionais. Em relação aos atos emanados na esfera cível, mesmo…