Sociedade E A Tutela Jurídica

CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO Tutela Antecipada UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO Tutela Antecipada Trabalho de pesquisa bibliográfica da disciplina de Direito Processual Civil sob orientação da professora Elessandra RESUMO Este trabalho discute a tutela antecipada, uma medida liminar processual de caráter satisfatório . Em poucas palavras, a antecipação da tutela é uma maneira de a parte…

Judiciário é a aplicação das leis aos casos concretos (função judicial). Governo, conforme nos ensina o eminente autor Hely Lopes, "é a expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos, do Estado e da manutenção da ordem jurídica vigente." No que se refere à Administração Pública, os autores têm várias formas de conceituá-la. Novamente, aqui, utilizaremos a definição de Hely Lopes, "a Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as…

Guilherme Bocardi O MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNIOS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. PORTO VELHO/RO 2014 Identificação O Ministério Público na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Justificativa A importância do presente estudo

A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas." A Administração Direta…

Matéria de prova tgp Pressupostos processuais de validade e existência. Concurso e cumulação de ações. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Características do direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito…

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FDUSP Trabalho de Teoria Geral do Direito Processo (DPC2013) Prof. Doutor Heitor Vila Mendonça Sica Tema 1 – Conceito de Tutela Jurisdicional RESSALVA NECESSÁRIA Primeiramente, antes de se estudar a fundo o conceito de Tutela Jurisdicional, na qual onde efetivamente transcorrerá o desenvolvimento do processo, oportuno destacar, sinteticamente, os antecedentes que vieram a constituir,…

RESUMO O presente projeto de pesquisa se dedica ao problema do abuso do direito e sua repressão como forma de garantir a tutela ética do processo e a efetividade do Direito Processual. Tratando, em especial, na seara das recentes reformas do Código de Processo Civil. Palavras-chave: Abuso do Direito, Abuso do Processo, Instrumentalidade Processual, Efetividade

CONVIVÊNCIA SOCIAL E OS CONFLITOS. 1.1. O Homem – é um ser insaciável e político. 1.2. Posturas diante do impasse da vida coletiva: Cooperação ou Concorrência (conflito). 1.3. Necessidade de controle social – Direito – para organizar a vida em sociedade garantindo a todos os bens da vida. Um dos objetivos fundamentais do Estado de Direito é o bem de todos (art.3º, IV, da CF/88). 1.4. Direito Subjetivo. Entre nós, tradicionalmente, chama-se de direito objetivo ao…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais A TUTELA CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE PRIVATE AUTONOMY Carlos Eduardo Dipp Schoembakla1 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade, abordar as transformações da autonomia privada em face do Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da Constitucionalização do Direito Privado. Será abordada também se a autonomia privada, uma vez tutelada pela constituição, pode ser definida

diversas relações jurídicas entre os sujeitos processuais [em uma] (...) relação jurídica processual” (KLIPPEL, 2013, p. 43) Sociedade e tutela jurídica 3 Sociedade e direito Ubi societas, ibi jus Função ordenadora: controle social Critério do justo e do equitativo Fases primitivas: ausência de Lei Estado fraco, não havia intervenção, a solução era inter partes regime de vingança privada: autotutela Autocomposição: pela desistência, submissão ou transação Sociedade e tutela…