Sociedade E A Tutela Jurídica

INTRODUÇÃO O Estado através da função legislativa cria a normas estabelecendo ordem jurídica para a sociedade. Essas normas jurídicas quando avocadas, retornam para a própria sociedade, especialmente para as pessoas interessadas na solução de litígio. Assim, o Estado, com a finalidade de realizar a jurisdição mediante a composição dos litígios, o faz por meio do processo, que ocorre mediante a prática de atos processuais, conhecidos como procedimento. Portanto, imprescindível se faz…

caracterizado como “direito ao meio ambiente”, meio ambiente este “ecologicamente equilibrado”; 2-) a confirmação no plano constitucional de que referido direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado diz respeito à existência de uma relação jurídica que envolve um bem estabelecido pela Carta Magna de 1988 (o bem ambiental). Aludido bem, para que possa ser reputado constitucionalmente “bem ambiental”, se vincula somente àqueles considerados no plano constitucional “essenciais à…

TUTELAS DE URGÊNCIA No revogado Código de Processo Civil de 1939, já existia o instituto da tutela cautelar, esta inominada. Entretanto, somente com a promulgação do Código de Processo Civil de 1973 é que esse instituto passou a ser explorado, provocando um movimento de constante expansão de sua aplicabilidade prática. Fenômenos sociais e históricos contribuíram para essa mudança de perspectiva, mas igualmente fatores normativos, de enorme importância, associaram-se aos primeiros para…

O DIREITO OS MEIOS DE TUTELA Um dos fins essências das normas jurídicas de um Estado é garantir a coexistência pacífica entre cidadãos e de estes com os entes públicos, prevenindo, dirigindo e compondo os conflitos de interesses declarados as fim de manter a paz social que deve presidir numa sociedade. Daqui se verifica que as normas contenham proibições e permissões de determinadas condutas. Sabendo-se que os sistemas jurídicos das sociedades modernas não comportam qualquer…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e…

pela Constituição Federal. Em complemento ao tema, abordam-se ainda algumas idéias ao combate da lentidão processual, tendo em vista que hoje muitas das idéias também estão em discussão na Sociedade, Câmara Federal, Senado Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. Abordam-se ainda temas como Estado e Sociedade, que trata de temas como seus surgimentos, os litígios de má-fé, hoje um das causas da morosidade processual, além de tecer alguns meios que asseguram a celeridade do processo,…

INTRODUÇÃO O ponto de partida da Comunicação e do Discurso Jurídica encontra seu ápice no percurso que norteia a busca do resultado da persuasão e da retórica eficaz. No campo do direito especificamente, e enquanto membro da sociedade, o homem tem buscado a construção do eixo social, em que, esses elementos enquanto propulsores das normas reguladoras do convívio social seja o alicerce da participação política do homem em sociedade. O objetivo da comunicação é o entendimento, a…

Conceito de Tutelas de Urgência. As denominadas tutelas de urgência, adotadas pelo ordenamento processual Brasileiro, constituem instrumentos práticos que visam, em princípio, proporcionar maior celeridade no trâmite do processo e estabilidade jurídica. Isto porque, ao evocar tais medidas emergenciais, busca-se precipuamente resguardar o bem em litígio, objetivando a segurança jurídica; a celeridade processual, em casos onde o bem em discussão corre perigo de deterioração, é essencial…

para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se na analogia com a união estável um contexto mais próximo ao conteúdo da união homoafetiva – tendo-se em vista serem ambas as realidades uniões familiares não formalizadas. Em cumprimento…

descentralização, que vem a ser a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Nos próximos capítulos iremos desenvolver melhor o tema. Agora, só afirmamos que a descentralização pode ser feita de várias formas, com destaque a descentralização por serviços, que se verifica quando o poder público (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de…