Sociedade Contra O Estado Cap Da Tortura

assunto, procurou-se demonstrar as políticas públicas sobre drogas de nível Federal, no estado de Minas Gerais e no município de Barbacena. Foram analisadas a Lei 11.343/06, a Política Nacional sobre Drogas, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, além de normas estatais e municipais. As normas buscam principalmente a responsabilidade compartilhada entre estado, iniciativa privada e sociedade afim de um melhor resultado na seara da prevenção, sendo esta a…

recuperação e reinserção na sociedade de acordo com a legislação vigente, devendo ser exposta essa investigação para um maior cognóstico científico. As políticas para o enfrentamento às drogas estão todas fundamentadas juridicamente Constituição Federal, na Lei 11.343/2006 e 10.216/2002, juntamente com alguns decretos. Essa é a grande razão de inserir essa pesquisa em “Direitos nas Sociedades Marginais: Criminalidade e Violência”. O uso indevido de drogas hoje é abrangente a toda…

TORTURA Miolo_final.indd 1 22/12/2010 11:11:09 Esta publicação reúne textos de autores que participaram do Seminário Nacional sobre Tortura realizado nos dias 4 e 5 de maio de 2010, na Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal. O evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenação Geral de Combate à Tortura, em parceria com a UnB através do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP). …

assunto, procurou-se demonstrar as políticas públicas sobre drogas de nível Federal, no estado de Goiás e no município de Itapuranga. Foram analisadas a Lei 11.343/06, a Política Nacional sobre drogas, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, além de normas estatais e municipais. As normas buscam a responsabilidade compartilhada entre união, estado, municípios, iniciativa privada e sociedade afim de um melhor resultado na perspectiva da prevenção, sendo essa a melhor…

em "celas especiaais" no Hospital de Santa Casa de Misericórdia. Doentes Mentais não tinham assistência médica específica. 1830 -Grupo de médicos Higienistas (maioria) - pediam, através de periódicos da época, Hopícios para alienados. Criaram a Sociedade de Medicina do RJ. Celas Insalubres e castigos corporais. 1841 - D. Pedro II - Funda o 1º Hospital Pisiquiátrico brasileiro, o Hospício D Pedro II - Inaugurado em 1852. Ficou dirigido pelos religiosos da Santa Casa. Somente em 1881,…

Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Brasileira de 1988 A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como o fundamento último do Estado Brasileiro. Ela é o valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da Constituição, assim como a atuação de todos os poderes públicos que compõem a República Federativa do Brasil. Em síntese, o Estado existe para garantir e promover a dignidade de todas as pessoas. É nesse amplo alcance que está a universalidade do princípio da…

cívica. Em três séculos de colonização (1500-1822), os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, linguística, cultural e religiosa. Tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um Estado absolutista. O efeito imediato da conquista foi à dominação e o extermínio, pela guerra, pela escravização e pela doença, de milhões de indígenas. A conquista teve conotação comercial, a colonização…

1. Crimes Contra a Vida 1.1. Homicídio (art. 121) Tem como bem juridicamente protegido a vida humana extra-uterina. É crime comum, que admite coautoria e participação. Trata-se de crime simples, instantâneo de efeitos permanentes, material, de dano. No Brasil, adota-se a teoria de que a morte ocorre com a cessação da atividade cerebral. A tentativa é perfeitamente admissível, seja ela branca ou incruenta (não se atinge o corpo da vítima) ou cruenta (se atinge). O homicídio simples…

denominação “dos crimes contra os costumes" foi modificada pela Lei12. 015/2009 que deu uma nova roupagem a um crime tão importante que interfere na liberdade e na moralidade sexual. Com essa nova denominação “crimes contra a dignidade sexual”, o bem jurídico maior a ser tutelado é a dignidade sexual, passando a utilizar como corolário, a dignidade da pessoa humana e o respeito à vida sexual de cada indivíduo. Com a alteração, a conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra…

desde 2011 investigavam denuncias contra a instituição. O hospital é particular mais recebe recursos do Estado e da União, através do SUS (Sistema Único de Saúde). Após 2 anos a nossa equipe voltou ao local, onde notadamente houve mudanças... foi mudada toda direção, toda equipe da administração, e todo equipe de atendimento, os pacientes tem agora acompanhamentos com Psicólogas, Assistentes Sociais, e Terapeuta ocupacional, fazem o tratamento adequado no CAPS(Centro de Apoio Psico…