Sociedade Contra O Estado Cap Da Tortura

penal Gilmar Penteado da reportagem local Estatística inédita revela que é pequena a participação de menores de 18 anos na autoria e crimes graves em São Paulo. Eles são responsáveis por cerca de 1% dos homicídios dolosos (com intenção) em todo o Estado. Eles também estão envolvidos em 1,5% do total de roubos- maior motivo de internação na Febem - e 2,6% dos latrocínios (roubo com a morte da vitima). De acordo com a IBGE, essa faixa etária representa 36% da população. Os dados,…

resposta dada pelo Estado ao autor de uma infração penal (crime ou contravenção). Tem ela o objetivo de aplicar um castigo pelo descumprimento da lei penal e evitar a prática, pela mesma ou por outras pessoas, de novos delitos, além de possui a função de reeducar e ressocializar. Na primeira, o infrator é retirado de seu convívio social e levado para ambiente estabelecido pelo Estado, de modo que devem ser oferecidas ao infrator, condições de educação e princípios. Na segunda, o Estado…

CAP: XVI DIREITOS E CIDADANIA NO BRASIL Pensar em direitos e cidadania no Brasil significa refletir sobre a história da população brasileira e as características das relações políticas e sociais que aqui se estabeleceram. O historiador brasileiro José Murilo de Carvalho diz, em seu livro Cidadania no Brasil; que a seqüência histórica da conquista de direitos proposta por T. H. Marshall aconteceu de forma diferente no Brasil. Aqui, primeiro vieram os direitos sociais; depois, os políticos e

fiscalização e redução progressiva e programada dos leitos psiquiátricos existentes, por outro. É neste período que a Reforma Psiquiátrica se consolida como política oficial do governo federal (BRASIL, 2005). Os NAPS/CAPS foram criados oficialmente pela Portaria GM 224/92. Atualmente os CAPS e outros tipos de serviços substitutivos que têm surgido no país são regulamentados pela Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002 e integram a rede do Sistema Único de Saúde. O Ministério da…

favor das penas eternas .......................... 88 Impossibilidade material das penas eternas................... 95 Sem título-1 5 13/04/05, 16:35 6 O CÉU E O INFERNO A doutrina das penas eternas fez sua época ................ 98 Ezequiel contra a eternidade das penas e o pecado original ...................................................... 100 P R I M E I R A P A R T E 1. Vivemos, pensamos e operamos — eis o que é positivo. E que morremos, não é menos certo. Mas,…

BLACKBURN, Robin. A queda do escravismo colonial: 1776-1848 / Robin Blackburn; tradução Maria Bratiz Medina. – Rio de Janeiro: Record, 2002 Cap. VI – O emancipacionismo revolucionário e o nascimento do Haiti. Dentre as revoluções que ocorreram ao longo da história, especialmente século XVIII e XVIX, a Revolução Francesa é um dos episódios mais conhecidos, entretanto essa não foi à única revolução a movimentar os ânimos populares em nosso passado. O autor Robin Blackburn faz um mapeamento

apresentada ao Curso de Direito da FACULDADE PITÁGORAS SÃO LUÍS como requisito avaliativo do 1º Bimestre da disciplina de Direito Constitucional. SÃO LUÍS MA 2014 CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. Campinas – SP: Servanda, 2010. Cap. 01-03. PREFÁCIO As pessoas possuem uma curiosidade feroz diante dos processos penais, levando-os a acompanhar tais processos como forma de entretenimento. A natureza humana de certa forma anseia por ver o…

Versão para eBook eBooksBrasil.com Fonte Digital www.jahr.org Copyright © Autor: Cesare Beccaria Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org) “Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” — Nélson Jahr Garcia (1947-2002) 2 ÈNDICE Apresentação — 8 Nélson Jahr Garcia Biografia do autor — 10 DOS DELITOS E…

1 VIOLENCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: UM CASO DE POLICIA? Gisele Molina Sapia Almeida GUERRA1 Valderês Maria ROMEIRA2 RESUMO: Este artigo discute a questão da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes apresentada em diversas formas e que tem como agravante o silêncio da vitima por opressão do agressor dentro do espaço privado da casa. Essa questão é reforçada pela relação de dominação-dominado, historicamente produzida e reproduzida nas relações sociais…

julgamentos VIII - Das testemunhas IX - Das acusações secretas Dos delitos e das penas. file:///C|/site/livros_gratis/delitos_penas.htm (1 of 81) [8/8/2001 00:17:32] X - Doa interrogatórios sugestivos XI - Dos juramentos XII - Da questão ou tortura XIII - Da duração do processo e da prescrição XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade XV - Da moderação das penas XVI - Da pena de morte XVII - Do banimento e das confiscações XVIII - Da infâmia XIX - Da…