dos delitos e das penas

1 Dos Delitos e das Penas (1764)
Cesare Beccaria (1738-1794)
Edição
Ridendo Castigat Mores
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Autor: Cesare Beccaria
Edição eletrônica:
Ed. Ridendo Castigat Mores
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“Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” — Nélson Jahr Garcia (1947-2002)
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ÈNDICE
Apresentação — 8
Nélson Jahr Garcia
Biografia do autor — 10
DOS DELITOS E DAS PENAS
Prefácio do autor — 13
I — 20
Introdução
II — 25
Origem das penas e direito punir
III — 29
Conseqüências desses princípios
IV — 31
Da interpretação das leis
V — 36
Da obscuridade das leis
VI — 39
Da prisão
VII — 43
Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos
VIII — 48
Das testemunhas
IX — 53
Das acusações secretas
X — 57
Dos interrogatórios sugestivos
XI — 60
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Dos juramentos
XII — 62
Da questão ou tortura
XIII — 74
Da duração do processo e da prescrição
XIV — 81
Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade XV — 85
Da moderação das penas
XVI — 90
Da pena de morte
XVII — 103
Do banimento e das confiscações
XVIII — 106
Da infâmia
XIX — 109
Da publicidade e da presteza das penas
XX — 113
Que o castigo deve ser inevitável. —
Das graças
XXI — 117
Dos asilos
XXII — 120
Do uso de pôr a cabeça a prêmio
XXIII — 123
Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos XXIV — 127
Da medida dos delitos
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XXV — 131
Divisão dos delitos
XXVI — 134
Dos crimes de lesa-majestade
XXVII — 135
Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências
XXVIII — 140
Das injúrias
XXIX — 145
Dos duelos
XXX — 147
Do roubo
XXXI — 149
Do contrabando
XXXII — 152
Das falências
XXXIII — 157
Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública XXXIV — 160
Da ociosidade
XXXV — 162
Do