Esquema Direito Penal

OS DELITOS E DAS PENAS
Cesare Beccaria
ÍNDICE
Apresentação
Biografia do autor
Prefácio do autor
I - Introdução
II - Origem das penas e direito punir
III - Conseqüências desses princípios
IV - Da interpretação das leis
V - Da obscuridade das leis
VI - Da prisão
VII - Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos
VIII - Das testemunhas
IX - Das acusações secretas
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X - Doa interrogatórios sugestivos
XI - Dos juramentos
XII - Da questão ou tortura
XIII - Da duração do processo e da prescrição
XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade
XV - Da moderação das penas
XVI - Da pena de morte
XVII - Do banimento e das confiscações
XVIII - Da infâmia
XIX - Da publicidade e da presteza das penas
XX- Que o castigo deve ser inevitável. - Das graças
XXI - Dos asilos
XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio
XXIII - Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos
XXIV - Da medida dos delitos
XXV - Divisão dos delitos
XXVI - Dos crimes de lesa-majestade
XXVII - Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências
XXVIII - Das injúrias
XXIX - Dos duelos
XXX - Do roubo
XXXI - Do contrabando
XXXII - Das falências
XXXIII - Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública
XXXIV - Da ociosidade
XXXV - Do suicídio
XXXVI - De certos delitos difíceis de constatar
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XXXVII - De uma espécie particular de delito
XXXVIII - De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação - e, em primeiro lugar, das falsas idéias de utilidade
XXXIX - Do espírito de família
XL - Do espírito do fisco
XLI - Dos meios de prevenir crimes
XLII - Conclusão
APÊNDICE
Respostas às "Notas e observações" de um frade dominicano sobre o livro "Dos Delitos e das penas"
I - Acusação de impiedade
II- Acusações de