Esquema de estudo de direito penal – parte geral

Esquema de Estudo De Direito Penal – Parte Geral

1. Introdução ao Estudo do Direito Penal

Falar em Direito Penal é falar, de alguma forma de violência. No entanto, modernamente, sustenta-se que criminalidade é um fenômeno normal. Durkeim afirma que o delito ocorre em todas as sociedades constituídas por seres humanos. Sendo assim o renomado sociólogo irá afirma ainda que, as relações humana são contaminadas pela violência, necessitando de normas que as regulem. 1.1. CONCEITO DE DIREITO PENAL
O Direito Penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes, penas e medidas de segurança.
1.2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL
A finalidade do Direito Penal é proteger os bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade.
Assim, já que a finalidade do Direito Pena é proteger bens essenciais à sociedade, quando esta tutela não mais se faz necessária, ele deve afastar-se e permitir que os demais ramos do Direito assumam, sem a sua ajuda, esse cargo de protegê-los.
1.3. CONCEITO DE DIREITO PENAL OBJJETIVO E SUBJETIVO
→ OBJEITVO: É o conjunto de normas editadas pelo estado, definindo crimes e contravenções, isto é, impondo ou proibindo determinadas condutas sob ameaça de sanção ou medida de segurança.
→ SUBJETIVO: É a possibilidade que o estado tem de criar e fazer cumprir suas normas, executando as decisões condenatórias proferidas pelo Poder Judiciário.
O Direito Penal objetivo e subjetivo constituem a duas faces de uma mesma moeda. Aquele, como conjunto de normas que, de alguma forma, cuida de matéria de natureza penal; este, como o dever-poder que o Estado de criar os tipos penais, e de exercer o seu direito de punir caso as normas pro ele editadas venham a ser descumpridas.
1.4. FONTES DO DIREITO PENAL
Tudo aquilo que indica o local da criação da norma e forma de revelação. 1.5. Norma Penal
Pelo principio da Reseva