Sociedade Comercial

Direito Comercial Sociedades Empresariais 1.A Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) A microempresa (receita bruta anual até de R$ 360,000,00) acrescentará ao seu nome a expressão “Microempresa , ou abreviadamente “ME” ,como por exemplo ,Livraria Camões Ltda. ME. E a empresa de pequeno porte (recita bruta anual até R$ 3,600,000,00) acrescentará à sua qualificação por extenso , ou abreviadamente “EPP” ,como por exemplo Fábrica de Correntes Astro Ltda. EPP. O enquadramento como

Fusão A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades, de tipos iguais ou diferentes para formar sociedades novas, que lhe sucederá em todos os direitos e obrigações. Se na incorporação a sociedade incorporada se extingue, por ser absolvida pela outra, que permanece, na fusão é, com efeito do artigo 219, II, causa de extinção das sociedades envolvidas. (Ver artigo 1.119 do CC). A assembleia geral de cada companhia ou sociedade ou seus sócios, se aprovarem o protocolo de…

SOCIEDADES COMERCIAIS Conceito  é um Contrato mediante o qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar contribuição para o fundo social destinado ao exercício do comércio, com a intenção de partilhar os lucros entre si. A sociedade comercial pode ser conceituada como sendo a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações. Diferença entre sociedade Comercial e sociedade Civil  é o…

Art.230º Ccom. – Empresas comerciais Art.99º Ccom. – Regime dos atos de comércio unilaterais Art.100º Cciv. – Regime de solidariedade nas obrigações comerciais Art.512º Cciv. – Obrigações solidárias Art.518º Cciv. – Exclusão do benefício da divisão Art.519º Cciv. – Direitos do credor Art.219º Cciv. – Liberdade de forma Art.396º Ccom. – Prova “do empréstimo” Art.98º Ccom. – Valor dos assentos dos livros dos corretores Art.96º Ccom. – Liberdade de língua nos títulos comerciais Art.100º…

outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (Ato Declaratório n. 2, de 3/05/1978, autoriza todos os Bancos Comerciais), da parte do capital realizado em dinheiro. Este depósito deverá ser feito pelos fundadores no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento, o qual se fará em nome do subscritor e a favor e vinculada à sociedade em formação – pessoa jurídica futura. Cumpridos estes requisitos preliminares, se a S/A for legalmente constituída no…

Aspectos relevantes sobre a apuração de haveres no caso de falecimento do sócio de sociedade não anônima Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/22244/aspectos-relevantes-sobre-a-apuracao-de-haveres-no-caso-de-falecimento-do-socio-de-sociedade-nao-anonima#ixzz23v1x7KYp É possível que os herdeiros do sócio falecido pretendam integrar a sociedade empresária na condição de substitutos, praticando atos de sócio, desde que o contrato social não faça restrições e os sócios…

QUESTÕES DE DIREITO COMERCIAL - SOCIEDADES SIMPLES CURITIBA 2014 1. Com base nos ditames legais e na jurisprudência,responda fundamentadamente,as questões abaixo acerca das sociedades simples. 1) Qual a diferença entre sociedade empresária e sociedade simples? 2) Segundo os ditames legais legais podem existir sociedades que exercem atividade econômica que não sejam consideradas sociedades empresárias?Se sim,quais? Sim, a atividade empresária é organizada,pois nela estão…

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LTDA ( CONTRATUAL) Dissolução é uma expressão ambígua que pode ser utilizada em dois sentidos diferentes: a) para compreender todo o processo de término da personalidade jurídica da sociedade comercial( sentido largo0 b) para individuar o ato específico que desencadeia este processo que importa a desvinculação de um ou todos os sócios do quadro associativo Extinção: 1- Dissolução - desfazimento do ato constitutivo da sociedade empresarial. 2- Liquidação – é o

Federal de Pernambuco – UFPE Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Faculdade de Direito do Recife – FDR Disciplina: Direito Comercial II Aluno: Severic Gleybson da Silva CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA 1 CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Trabalho realizado por Severic Gleybson da Silva como requisito para a nota da disciplina ministrada de Direito pelo Comercial professor II, Ivanildo Figueiredo Andrade de Oliveira Filho. Recife, fevereiro de 2015. 2 CONTRATO…

viver em sociedade de forma a satisfazer as suas necessidades materiais, intelectuais e afectivas. Só em sociedade o Homem pode assegurar a sua subsistência, satisfazer as suas necessidades e prosseguir os seus fins. O Homem é portanto naturalmente sociável. A noção de sociedade assume assim primordial importância para a compreensão das regras reguladoras da conduta humana. A noção de sociedade não se confunde com aglomerado de pessoas, nem todo o aglomerado de pessoas constitui uma…