Sociedade Anonima Portuguesa

vive em sociedade e esta é uma organização de pessoas com fins comuns em abono de cada um. O direito é constituido por um conjunto de normas que regem as relações sociais de forma a garantir um bom relacionamento em sociedade. Ordens de Direito Ordem Social destinam-se a permitir a convivencia entre as pessoas. Ordem Religiosa limita-se a afiançar o exercicio das actividades religiosas Ordem Juridica é constituida pelo conjunto de normas juridicas que regulam a sociedade.…

Noite – MCM - FDL SOCIEDADES POR QUOTAS E SOCIEDADES ANÓNIMAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS – quadro de estudo / anotações – não dispensa estudo, leitura de manuais e bibliografia recomendada – FIRMA OU DENOMINAÇÃO SUBTIPOS SOCIEDADES POR QUOTAS SOCIEDADES ANÓNIMAS  Nome ou firma de todos ou algum(ns) dos sócios OU denominação particular OU a reunião de ambos esses elementos.  Concluir pela expressão “Limitada” ou a abreviatura “Lda.”.  V. arts. 9.º, n.º 1, c) e 200.º  Sociedade por…

bens ou serviços. Não se pode chamar sócios de sociedade empresária de empresários, são estes, na verdade, empreendedores e investidores. A distinção entre empreendedor e investidor, torna-se patente quando se trata de distinguir as definições de empresário individual e sociedades empresárias. Por sua vez, o empresário individual distingue-se da sociedade empresária. Tratando-se de pessoa física, será empresário individual, se, pessoa jurídica, sociedade empresária. Consoante retro…

2008.06.18 REGULAMENTO DO ESTATUTO, DA INSCRIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE JOGADORES Para conhecimento dos Sócios Ordinários, Clubes/SAD`s e demais interessados, publicam-se as alterações, aprovadas na Assembleia-geral Extraordinária da Federação Portuguesa de Futebol de 17 de Maio de 2008, ao Regulamento do Estatuto, da Inscrição e Transferência de Jogadores, publicado através do C.O. n.º 003 de 3 de Julho de 2007 e aprovado na Assembleia-geral de 30 de Junho de 2007. Mais se informa…

empresa é mais ampla, por atingir toda e qualquer atividade econômica, e não apenas o ato de comércio. O desenvolvimento do direito empresarial no Brasil Durante o período Brasil-Colônia, as relações jurídicas eram reguladas pelas Ordenações Portuguesas. Com a chegada da família Real do Brasil, 1808, surgiu a necessidade de uma legislação com finalidade econômica. Em seguida surgem a Real Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegações e o Banco do Brasil. Em 1850 foi…

conhecida como o Fontismo. Fontismo é a designação dado ao período que se seguiu à Regeneração, entre 1868 e 1889, e à consequente diminuição, ainda que temporária, da crónica instabilidade política em que tinha mergulhado a monarquia constitucional portuguesa. O período foi marcado por ações de fomento de obras públicas e por uma tentativa de modernização das infraestruturas do país. Um dos primeiros investimentos foi na construção rodoviária, a rede de estradas alargou-se durante…

No Brasil inicia-se apenas em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas de onde surgi o código comercial brasileiro para disciplina as atividades comerciais no pais. A primeira sociedade a funcionar no país foi a Companhia de Seguro Boa-Fé, em 24 de Fevereiro desse ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo. Até então as atividades eram reguladas pelas leis portuguesas. Somente em 1850,quando D. Pedro II promulgou o…

crédito, os bancos e as bolsas; surgindo aí, inclusive, os mercados financeiros acionários. Ocorre a evolução das sociedades marítimas (um sócio em terra e outro na embarcação, negociando pelos mercados por onde passa. A segunda fase, que é no período do mercantilismo e marcada pelas colonizações, entre os séculos XVII e XVIII. Época em que se observa a evolução das grandes sociedades. Aqui as normas do Direito Comercial, como todas as outras, tem origem em um poder soberano…

Justifique.
 
 
Caso
3
 
 
 Maria,
casada
em
regime
de
comunhão
de
bens
com
Carlos
decide
iniciar
 o
seu
negócio
a
cozinhar
bolos
para
fora,
para
vender.
Para
este
efeito
constituiu
 uma
organização
denominada
“Maria
confeitaria
de
bolos
EIRL”.
A
sociedade
de
 panificação
 limitada
 fornecedora
 habitual
 de
 farinha
 da
 “Maria
 EIRL”,
 credora
 desta
 no
 valor
 de
 10.000€
 pretende
 cobrar
 a
 sua
 dívida
 pondo
 uma
 acção
 em
 tribunal.
 a) Contra
quem
deve
instaurar
a
acção,…

órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC). Origem Histórica O sistema financeiro teve seu início com a vinda da Família Real portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos e…