Sociedade Anonima Portuguesa

2012/2013 Conflitos de Interesse Indiretos dos Administradores – Deveres de Lealdade e aplicação do artigo 64º do CSC Direito das Sociedades Agostinho Silva Nº002058 2012/2013 Aproximação conceptual ao Interesse Social: Antes de desenvolver o tema concernente aos conflitos de interesse indiretos propriamente ditos, cumpre, reconhecendo a prioridade lógico-expositiva do conceito de Interesse Social, realizar uma pequena aproximação à definição do mesmo. Só assim, partindo com…

Suponha-se agora que esse mesmo brasileiro haja deixado ações de sociedade anônima francesa, e tenha legado esses títulos e um sobrinho domiciliado em Londres; neste caso, o fato será anormal, porque a sucessão testamentária estará em conexão com o meio social brasileiro, pela nacionalidade e pelo domicílio do testador, com o meio social inglês, pelo domicílio do legatário, e com o meio social francês, pela sede da sociedade anônima. c) Um brasileiro sócio de estabelecimento comercial…

noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e circulação de bens ou serviços. Não se pode chamar sócios de sociedade empresária de empresários, são estes, na verdade, empreendedores e investidores. A distinção entre empreendedor e investidor, torna-se patente quando se trata de distinguir as definições de empresário individual e sociedades empresárias. Empreendedores costumam devotar trabalho à pessoa jurídica, na condição de seus administradores, bem como o…

levanta o máximo de informações possíveis sobre o registro das pessoas jurídicas e seus conceitos. Sendo assim, o artigo teve fundamentação teórica principalmente baseada no novo código civil de 2002 Serao apresentados conceitos como sociedade empresária, sociedade simples. Os órgãos de registros competentes. A legislação aplicada PALAVRAS - CHAVE: Empresa, Registro, Direito, Órgãos. INTRODUÇÃO A Atividade de Simulação Profissional Integrada (ASPI) é uma ferramenta que permite aos…

Doctor Faustus e da peça de teatro Edward II, de Milton, um dos grandes poetas barrocos, e de John Donne, um quase gongórico. No teatro do francês Molière também aparecem vestígios do estilo barroco. 3. BARROCO PORTUGUÊS E BRASILEIRO Na literatura portuguesa, Francisco Rodrigues Lobo, com A corte na aldeia (1619), e Francisco Manuel de Melo, com Escritório do avarento, deram início ao barroco literário. A figura mais destacada, porém, foi o padre António Vieira, que tanto representa as…

Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial Brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os Códigos Comerciais da Espanha e da França, já que entre as leis portuguesas existia uma lei (lei da Boa Razão) prevendo que, no caso de lacuna da lei portuguesa, deveriam ser aplicadas, para dirimir os conflitos de…

Brasil http://www.eps.ufsc.br/disserta98/serra/cap2.htm http://www.portaldoinvestidor.gov.br/Acad%C3%AAmico/EntendendooMercadodeValoresMobili%C3%A1rios/Hist%C3%B3riadoMercadodeCapitaisdoBrasil/tabid/94/Default.aspx Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, foi fundado o primeiro banco do Brasil, sendo que 1829 acabou falindo. Logo após a Primeira Guerra e com a liderança de Getulio Vargas, por três décadas, o Brasil começava sua industrialização. Entre as décadas…

em primeiro lugar, ao homem como objetivo cientifico, em segundo lugar, a imposição do método das ciências naturais como paradigma às ciências humanas e, em terceiro lugar, a ruptura e epistemológica advinha com concepção de Marx e Weber sobre sociedade e economia. BIBLIOGRAFIA BOCHENSKI, J..M. A Filosofia Contemporânea Ocidental 3°edição EPU/EDUSP São Paulo, 1975. CHÂTELET, François. A Filosofia Das Ciências Sociais. História da filosofia, vol. 07, Zahar, Rio de Janeiro, 1974. …

Constituição Empresa na Hora • Resume-se à constituição imediata de uma empresa; • De acordo com a CRP (Constituição da República Portuguesa) Art. 86º, é função do Estado incentivar a actividade empresarial e fiscalizar o cumprimento das obrigações legais por parte das empresas privadas; • Este método de constituição de sociedades é um projeto constituinte do programa SIMPLEX (programa de simplificação legislativa e administrativa com o intuito de tornar mais fácil a vida dos

brasileiro, são técnicas apenas a lei complementar e a lei ordinária. A lei, no seu processo de formulação, passa por várias etapas, estabelecidas na Constituição. Neste processo temos a iniciativa da lei, discussão, votação, Assembleia da República Portuguesa, aprovação, sanção, promulgação, publicação e vigência da lei. A iniciativa da onde são elaboradas e votadas as leis nacionais. lei normalmente compete ao órgão executivo ou ao legislativo, mas há casos em que a própria…