Sociedade Anonima No Brasil

próprio Código Civil (BRASIL, 2002) contempla o conceito de empresário: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Para Coelho (2008, p. 63), “essa pessoa pode ser tanto a física, quem emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes”. O parágrafo único do art. 966 (BRASIL, 2002) não…

sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na…

SOCIETÁRIO SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) (art. 1.088 a 1.089 da Lei 10.406/02 – CC e Leis 6.404/76 e 11.638/07 SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) “...na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.” art. 1.088. “...a sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.” art. 1.089 SOCIEDADE ANÔNIMA CARACTERÍSTICAS É…

Sociedades Empresariais no Brasil Introdução Através deste mostrarei quais são as sociedades empresárias no Direito brasileiro, suas classificações, espécies, elementos constitutivos e as normas que as regulamentam. Sociedades Empresárias Origem: A origem da sociedade empresária deu-se no momento em que o homem percebeu…

colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Sociedade empresária: Os dois principais tipos societários no Brasil são: Sociedade por quotas de responsabilidade limitada (LTDA) Sociedade por ações (S.A) Nas sociedades limitadas, dois ou mais sócios reúnem-se para formar a empresa, cujo documento de constituição é o contrato social, que deverá ser arquivado na junta comercial. A sociedade limitada, normalmente relacionada à exploração de atividades…

tipos possíveis no Brasil são os seguintes: Sociedade Ltda (lê-se: limitada) Sociedade Anônima (S.A.) MEI Sociedade Individual Empresário Individual Abaixo seguem detalhes sobre cada tipo e nossas recomendações: Sociedade Ltda A abertura de uma empresa como sociedade limitada é a mais utilizada pela maioria dos empresários. Sua popularidade é causada não apenas pela simplicidade de constituição, mas também pelos mecanismos que ela permite. A principal vantagem de uma sociedade limitada…

CONCEITO A sociedade em comandita por ações é um tipo de sociedade personificada em que o capital é dividido em ações, e que permite a constituição de duas espécies de sócios, com regimes de responsabilidade diferentes. Os sócios ou acionistas denominados comanditados, são aqueles que têm qualidade para exercer cargos de diretores ou gerentes, respondendo solidária e ilimitadamente pelo total das obrigações assumidas pela sociedade. Já os denominados comanditários, são aqueles que não…

APS SOCIEDADE ANÔNIMA – ASPECTOS GERAIS 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Constituídas pela Lei 6.404/76, é uma espécie societária voltada para empreendimentos de grande vulto, com a utilização de capital social pulverizado através de ações, possibilitando a participação de até milhares de investidores para a realização do objeto social, que via de regra seria inviável para o pequeno e médio empresário. Trata-se de…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA Centro de Estudos Sociais Aplicados -- CESA Curso de Graduação em Administração/Ciências Contábeis Sociedades Empresariais Ananindeua 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA Centro de Estudos Sociais Aplicados Curso de Graduação em Administração/Ciências Contábeis TURMA: 2ADV1/ 2CCV1 BARBARA BRIGIDA IANNA SANTOS LAUREANE BRITO ANANINDEUA 2014 Sumário 1. Introdução

Exercício Direito dos Acionistas – 29/04/11 A partir da obra “ Direitos dos Acionistas” de Jorge Lobo (disponibilizado no moodle em 04 arquivos) responda as seguintes perguntas: 1) Quais dispositivos legais disciplinam a sociedade anônima? A sociedade anônima ou companhia é disciplinada: (1) Pela Lei nº 6.404, de 15/12/1976, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.021, de 12/04/1990, 9.457, de 05/05/1997, 10.303, de 31/10/2001, e 11.638, de 28/12/2007 (LSA);…