Sociedade Anonima Direito

sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na…

Sociedade Anônima Se sujeita ás regras da Lei das Sociedades por Ações 6.404 de 1976, é uma modalidade empresaria, que difere das demais, por ser uma sociedade de capitais exclusivamente com escopo de lucrar. A pessoa jurídica tem direito privado de natureza eminente mercantil, em que o capital social é dividido por ações de igual valor nominal, que são livres e negociáveis, limitando-se a responsabilidade do sócio ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, o contrato não…

Tipos societários no direito brasileiro para as sociedades empresárias 1. Sociedade em sentido amplo A manifestação da idéia de Sociedade vem de longas datas. O Código de Manu (Índia, 1.400 a.C.) já tratava desta questão, expressando naquela época que "Quando vários homens se reúnem para cooperar, cada um com o seu trabalho, em uma mesma empresa, tal é a maneira por que deve ser feita a distribuição das partes" (art.204). ( Novo código civil comentado. Coordenador Ricardo Fiúza.…

Universidade Católica do Salvador – UCSAL Faculdade de Direito Disciplina – Direito Empresarial I Turma – 41 Turno Vespertino Docente – Aleksandro Brasileiro 06 Nov 2012 AÇÕES DA S/A – RESGATE – REEMBOLSO I - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre as Ações da S/A, englobando as espécies, os valores das ações, assim como o Resgate e o Reembolso que se refere aos pagamentos aos acionistas, abordando os principais pontos no que diz respeito à

Dados Sociedade Empresaria Ltda Sociedade Anônima Comentários Adicionais Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisa Avançada Trabalhos 1 - 20 de 94 Sociedade empresaria FACULDADE FAJA CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR RECUPERAÇÃO JUDICIAL GILVÂNIA BARBOSA DE ASSIS DEILA ASSIS FREITAS JATAÍ 2011 ÍNDICE SOCIEDADE 2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA 2 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 3 SOC 4255 Palavras 18 Páginas…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Sociedades Sociedade Simples A sociedade simples define-se como forma de exclusão das outras características societárias, o art. 982 do código civil trata desta maneira: “Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais”. Assim sendo uma a sociedade simples não exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, destina-se

“unidade do capital nas sociedades anônimas e o título representativo dos direitos e obrigações do sócio, o qual recebe pela posse desse título o nome de acionista”. Integralizada a sua parte, no entanto, o acionista se vê livre das obrigações. Passa, pois, a ter direitos. Assim, a ação representa uma gama bem variada de direitos, que se estende desde valores patrimoniais até administrativos. Tem importância, sobretudo, na estrutura e organização das sociedades anônimas.…

Sociedade anônima A sociedade anônima é uma companhia que sujeita-se às regras da Lei nº 6404/76 (LSA). Características gerais: A SA é uma sociedade de capital com títulos representativos da ação societária e são livremente negociáveis. Será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista. Em falecendo o titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso de seus sucessores no quadro associativo. O herdeiro ou legatário de uma ação transforma-se,…

ORIGEM DA SOCIEDADE ANÔNIMA NO BRASIL E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES: ORIGEM DA SOCIEDADE ANÔNIMA NO BRASIL DESDE O CÓDIGO COMERCIAL ATÉ A LEI 10.303/2001 Texto enviado ao JurisWay em 19/10/2010. /v2/emailtoafriend.asp?titulo_email=JurisWay - ORIGEM DA SOCIEDADE ANÔNIMA NO BRASIL E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES:áá Indique aos amigos http://i920.photobucket.com/albums/ad46/RBXJURIDICO/desenhos16-1.gifÉ de bom termo que se identifique qual a origem da S/A. Ela existiu timidamente no Código Comercial de 1850

shennarav@gmail.com Sinara Mendes Guimarães Universidade Federal de Goiás sinarag@ibest.com.br RESUMO Esse trabalho visa apresentar a lei nº6.404/72 que rege as sociedades anônimas. Com base nela, apresentaremos de forma clara e objetiva as características gerais das sociedades anônimas bem como sua constituição e classificação, seu capital social, seus valores mobiliários, seus órgãos sociais, sua administração, seus lucros e dividendos e ate mesmo sobre seu…