Sociedade anonima - adimistração e acionistas

Acionistas Obrigações e deveres do Acionista Nas sociedades por ações, mais especificamente nas sociedades anônimas, os sócios são chamados de acionistas, pois nesse tipo de sociedade, o capital se divide em ações obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (art. 1.088 Código Civil). São essencialmente dois os tipos de acionista: o minoritário e o controlador. Na sociedade anônima, o acionista tem para com ela obrigações e direitos. Tem a obrigação de realizar o capital e também a responsabilidade dos alienantes, solidárias com a dos adquirentes, pelo pagamento das prestações que faltarem para integralizar o capital, ainda quando negociada as ações (art. 108 da Lei das Sociedades Anônimas). O acionista tem como direito a participação nos lucros sociais, de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação, de fiscalizar, na forma prevista nesta lei, a gestão dos negócios sociais, de preferência de subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, observado o disposto nos artigos 171 e 172, retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei (Lei 6.404 - Lei das Sociedades Anônimas), como é o caso de mudança do objeto da companhia (LSA, artigos 136 e 137).1 O Direito de voto, não é direito essencial, pois existem ações que não conferem esse direito ao seus titulares. A lei trata da disciplina do exercício do voto, e coíbe o voto

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ELAINE OLIVEIRA SOCIEDADE ANÔNIMA DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS Palhoça 2013 INTRODUÇÃO Os acionistas, sócios da companhia, em decorrência dessa condição, possuem direitos e deveres. É justamente desse assunto que o presente trabalho irá tratar que tem base em termos gerais, sem prejuízos de vários outros, os artigos, 106 a 120 da Lei das Sociedades Anônimas – Lei das S/A, Lei n.6.404/76. A presente…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PAULO ROBERTO PALLU O ACIONISTA E O PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA CURITIBA 2011 PAULO ROBERTO PALLU O ACIONISTA E O PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina Monografia Jurídica, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade…

1.1. Origem histórica da sociedade anônima e sua evolução legislativa no Brasil. Inicialmente, das obras que tratam da matéria sobre as sociedades comerciais encontramos em Amador Paes de Almeida a seguinte colocação, com respeito à origem da sociedade anônima: "Cuidadosas investigações de renomados autores mostraram-se absolutamente infrutíferas, não conseguindo solução satisfatória para esclarecimento da origem da sociedade anônima que continua, por isso mesmo, obscura. Razão…

explicitar o que vem a ser uma sociedade anônima, como se da seu funcionamento e como é constituída.Visa também apresentar suas características, responsabilidades de seus sócios e seu objeto social. O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Proporcionar sua conceituação, denominação, função e o seu objeto social. Incluindo também suas características, responsabilidades dos sócios, e uma abordagem sobre sociedade anônima…

Ciências Jurídicas e Sociais OS ACORDOS DE ACIONISTAS E A NOVA LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Aluna: Bruna Oliveira Kuser RA: 21104665 Brasília, 18 de novembro de 2013 1. OBJETO Este projeto pretende analisar a legislação pertinente às Sociedades Anônimas (S/A´s), assim como os acordos de acionistas, seus tipos e casos de divergência entre os sócios…

INTRODUÇÃO 3 2 SOCIEDADE ANÔNIMA 4 3 ESPÉCIES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS 4 3.1.Capital aberto 4 3.2.Capital Fechado 4 4 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS 4 5 NOME EMPRESARIAL DA COMPANHIA 5 6 OBJETO SOCIAL 5 7 DIVISÃO DO CAPITAL SOCIAL EM AÇÕES 6 8 AÇÕES 6 8.1.Ações Ordinária ou Comum 6 8.2.Ações Preferenciais 6 8.3.Ações Nominativas 6 8.4.Ações Escriturais 7 9 VALORES MOBILIÁRIOS 7 10 LIVRE CESSIBILIDADE DAS AÇÕES 7 11 ACIONISTAS 7 …

Considerando o art. 1º da lei 6.404/76, a sociedade anônima, ou companhia como também é chamada, terá seu capital dividido por ações e a responsabilidade pela atividade exercida pelos acionistas será limitada até o preço das ações subscritas ou adquiridas por cada um dos mesmos. Em outras palavras, a sociedade anônima é a sociedade empresária que limita a responsabilidade dos seus sócios, chamados de acionistas, até o valor da emissão de suas ações. Seu capital é formado somente por…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Campus São Gabriel Direito Empresarial II Responsabilidade social do acionista controlador nas Sociedades Anônimas Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres Belo Horizonte 2014 Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres…

A Sociedade Anônima, ou S.A, é uma modalidade de sociedade empresária, é diferente dos demais tipos ,por ser uma sociedade de capitais. Sendo assim, a Sociedade Anônima é criada exclusivamente com o escopo de lucrar. A Sociedade Anônima é pessoa jurídica.As sociedades anônimas diferenciam-se das sociedades contratuais pelo fato de nenhum contrato ligar os sócios entre si. Por isso, são consideradas sociedades institucionais ou normativas. Na sociedade Anônima o capital divide-se em…