Sobrepartilha

todas as informações preenchidas nos campos da linha selecionada serão excluídas. Atenção: No caso de Declaração: a) Final de Espólio - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens e direitos ou da lavratura da escritura pública do inventário ou partilha; b) de Saída Definitiva do País - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até o dia anterior ao da caracterização da…

do de cujus. 12 SOBREPARTILHA Foi prevista no art. 1.040 do CPC, como mecanismo de partilha de bens, após o julgamento da partilha originária. Os bens que devem ser sobrepartilhados são: os sonegados, os que integram a herança, mas que só foram descobertos depois da partilha; os litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa e os situados em lugar remoto da sede do juízo em que se processa o inventário. O procedimento da sobrepartilha será o do…

ainda outros momentos para o feito da sonegação. Vejamos. É possível que o inventariante alegue que os bens referidos não foram declarados por se tratar daqueles de liquidação difícil ou morosa, ou situados em lugar remoto, deixando-os para a sobrepartilha, porém esta afirmação, que já deveria constar nas declarações, passa a descreverem os bens, não logrando êxito o inventariante ao tentar tirar vantagem tentando apresenta-los em época posterior. Caso o inventariante alegue que…

decorrente de doação, inclusive em adiantamento da legítima; d) até o último dia útil do mês subseqüente ao do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou sobrepartilha, se decorrente de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável; e) até 60 dias contados da data do trânsito em julgado da decisão da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, se decorrente de transmissão causa mortis.

vencimento do prazo estipulado na sua interpelação. Não há óbice para que se alegue a sonegação após o encerramento do inventário e mesmo ultimada a partilha, desde que observada o prazo prescricional, sendo que a correção da sonegação se dá na sobrepartilha. Desta forma, busca-se “[...] assegurar aos herdeiros a integridade dos seus direitos sobre o acervo sucessório, e, aos credores, o direito de se pagarem com o produto da vende de espólio” (GONÇALVES, 2012). …

carta de adjudicação. 1.4. Sobrepartilha Está prevista no art. 1.040 do CPC, como mecanismo de partilha de bens, após o julgamento da partilha originária, sendo que os bens que devem ser sobrepartilhados são: os sonegados (os que integram a herança, mas que só foram descobertos depois da partilha), os litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa e os situados em lugar remoto da sede do juízo em que se processa o inventário. O procedimento da sobrepartilha será o do…

COMPETÊNCIA 11 DA PARTILHA 12 1. NOÇÕES E NATUREZA JURÍDICA: 12 2. DA COLAÇÃO: 13 3. ESPÉCIES DE PARTILHA: 13 3.1. PARTILHA AMIGÁVEL: 13 3.2. PARTILHA JUDICIAL: 14 4. REQUISITOS DE VALIDADE DA PARTILHA: 15 5. NULIDADE DA PARTILHA: 15 6. SOBREPARTILHA: 15 CONCLUSÕES 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 17 INTRODUÇÃO Muitos pensam que, com a morte de alguém, tudo se acaba e nada é deixado, senão quando se tinha em vida. Ocorre que, ao fazer um estudo relevante sobre o que…

podendo para tanto assumir compromissos e responsabilidades, satisfazer exigências e formalidades, concordar com partilhas, aceitar divisão de qualquer forma ou percentual, aceitar e concordar com pagamentos de quinhões, na forma ideal ou não, sobrepartilhas e adjudicação; podendo para tanto, assinar a competente escritura publica, fazer as declarações de praxe e as exigidas por lei, especialmente declarar sob as penas da lei: (a.1) que o outorgante.........é filho do falecido(a) ......,…

aos menores (guarda, alimentos, etc). Diante disso, no que se depreende das colocações do professor Rolf Madaleno, poderia se partir para o divórcio extrajudicial em escritura pública. Ora, se podemos proceder o Divórcio, porque não a simples sobrepartilha de bens? “Quem pode o mais, pode o menos”7. Se nos termos do divórcio judicial todos os interesses dos menores foram preservados, havendo, inclusive a chancela do membro do parquet, seria, nos termos do entendimento do Ilustre…

e a partilha. Porém, podem ser efetuados como decorrência lógica. O primeiro desses expedientes é a sobrepartilha. É sabido que a herança é o conjunto de bens que o falecido deixou, sendo que estes devem ser divididos aos herdeiros em sua totalidade. Entretanto, o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.040, admite a possibilidade de se realizar a sobrepartilha. 61 A sobrepartilha ocorre quando parte da herança é partilhada em momento posterior ao inventário, ocorrendo em…