Sobrepartilha Após Findo Inventário Judicial

........ 218 Seção III – Das Obrigações do Mandante .................................................... 219 Seção IV – Da Extinção do Mandato ........................................................... 220 Seção V – Do Mandato Judicial ................................................................... 221 Capítulo XI – Da Comissão ............................................................................ 221 Capítulo XII – Da Agência e Distribuição .................

........ 218 Seção III – Das Obrigações do Mandante .................................................... 219 Seção IV – Da Extinção do Mandato ........................................................... 220 Seção V – Do Mandato Judicial ................................................................... 221 Capítulo XI – Da Comissão ............................................................................ 221 Capítulo XII – Da Agência e Distribuição .................

Adoção de Criança e de Adolescente.................................................................066 Seção IV - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento a Crianças e Adolescentes...........067 Capítulo X - Das Custas, Emolumentos e Despesas Judiciais.......................................................067 Seção I - Das Disposições Gerais..............................................................................................067 Seção II - Do Preparo do Recurso dos…

civil. Ver tópico (42333 documentos) Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: Ver tópico (1503 documentos) I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; Ver tópico (261 documentos) II - pelo casamento; Ver tópico (138 documentos) III - pelo exercício de emprego público efetivo; Ver tópico (30…

................................................... 160 Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor......................................................................................................... 160 Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais.................................................................................... 162 TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO.............................................................................................................................

norma de interpretação de todo o ordenamento jurídico, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito, e não apenas ao Direito Civil. Antes tal decreto era intitulado como “Lei de Introdução ao Código Civil” (LICC), mas após a edição da Lei nº 12.376/2010, passou a vigorar com a seguinte denominação: “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro” (LINDB). Este Decreto-Lei, cuja natureza jurídica é de lei ordinária, uma vez que foi criada sob a forma…

da Corregedoria Geral, dada a multiplicidade de provimentos e outros atos normativos supervenientes a esse diploma, em sua primeira edição; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de atualização da matéria, decorrente da oficialização dos Cartórios Judiciais do Estado de São Paulo e a manutenção do exercício em caráter privado dos serviços notariais e registrários; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido nos processos CG. nºs 49.779/78, 71.669/84, 77.216/86, 84.192/88, 86.744/89,…

e na Constituição da República. (anacarolfag07@yahoo.com.br) 261 2. [Ponto 4.c] - Casamento. (marianalavie@gmail.com, gabrieladuarte,) 265 3. [Ponto 7.c – FALTA!] - Separação judicial e separação de fato. (mateuscq@gmail.com) 279 4. [Ponto 7.c] - Divórcio (conceito e natureza jurídica). Conversão da separação judicial em divórcio. Efeitos. (isisguazzi@yahoo.com.br) 279 5. [Ponto 7.c – FALTA!] - Separação consensual e divórcio consensual na Lei nº 11.441/07.…

Sindicância Direção do Fórum Uso do Fax Gravação de Audiências em Áudio e Vídeo Serviço de Protocolo Eliminação de Autos Transmissão Eletrônica de Dados em Tempo Real e Consulta Processual Plantão Judiciário Roteiro de Correição Protocolo Judicial Integrado Controle Patrimonial Sistemas Informatizados Monitoramento de Varas Estrutura das Varas Sistema de Aferição de Desempenho de Varas Sistema de Aferição de Produtividade dos Magistrados de Primeiro Grau de Jurisdição…

....................................... arts. 45 a 46 Capítulo III - Da Escrituração.............................................................................. arts. 47 a 49 Capítulo IV - Do Uso de Livros de Folhas Soltas pelas Escrivanias Judiciais..... arts. 50 a 59 Capítulo V - Da Conclusão e Carga.................................................................... arts. 60 a 61 Capítulo VI - Das Serventias Oficializadas e Não Oficializadas.......................... arts. 62 a…