Sobre Vínculo Empregatício

pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício desde a data supramencionada. Contudo, não assiste razão ao reclamante, restando impugnada a admissão alegada. Pois na realidade, o reclamante prestou serviços para a reclamada, na qualidade de trabalhador autônomo, realizando cobranças externas, onde recebe comissão de 10% dos valores cobrados. Entretanto, em momento algum estiveram presentes os requisitos do artigo 3º da CLT, para configuração do vínculo empregatício. São…

até 01 vínculo empregatício, valor – R$ 100,00. Atividade: Comércio – ME (Responsabilidade Contábil, fiscal e folha de pagamento). 1.2 - Honorário calculado para 1ª classe de faturamento do simples nacional incluído 01 balanço, 04 visitas técnicas e até 05 vínculos empregatícios, valor – R$ 489,06 (base do Calculo tabela CRC). 1.3 - Honorário calculado sobre 60% do salário Mínimo cobrado pelo mercado contábil local. Incluído 01 balanço, 04 visitas técnica e até 05 vínculos…

o contrato por prazo indeterminado. EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO Inicialmente vamos tratar de quando ocorre a relação de emprego (vínculo empregatício) e o registro do empregado se faz obrigatório. Comecemos por citar a seguinte situação: Caso necessite contratar uma pessoa para cumprir suas ordens para executar tarefas que você lhe atribui, instruindo sobre a forma de realizá-las, exigir cumprimento de horários e seu comparecimento continuamente no local de trabalho mediante o…

Justiça Especializada do Trabalho, pretendendo a condenação da empresa, objetivando receber os consectários de direito originários da “suposta” relação de emprego havida entre as partes de 22/08/2010 a 04/09/2011, alegando reconhecimento do vínculo empregatício; falta de anotação na CTPS, recolhimentos do INSS; salários atrasados, diferenças e 13º salário; adicional noturno; horas extras; verbas rescisórias (aviso prévio, férias e 13º proporcionais) ante a falta de pagamento; FGTS; multa…

o espólio do falecido, representado pela autora, propôs AÇÃO TRABALHITA em face da empregadora supra citada processo nº 00011100620125020431, que tramitou perante a 01ª Vara do Trabalho de Santo André, no qual foi reconhecido e declarado o vínculo empregatício do de cujus para fazer constar o período de 01/10/2003 a 20/06/2005. Para a comprovação dos fatos alegados, juntou aos autos cópia da exordial trabalhista comprovando sua assertiva. Vale salientar que a inadimplência…

inconstitucional a obrigatoriedade do Reclamante submeter, previamente, a presente demanda à Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do artigo 625-D, §3º, da CLT. 2. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO 2. O Reclamante iniciou a laborar para Reclamada em 01.08.2002, para exercer a função de vendedor, tendo sido dispensado, sem justo motivo, em 25.09.2011. 3. Dentre as atribuições do Peticionário, vale destacar a…

assim a 2º reclamado do pólo passivo da presente ação, por esta não ser parte legitima para participar da lide. DA CARÊNCIA DE AÇÃO: A ora Contestante jamais contratou o reclamante para integrar seus quadros funcionais. Não existe, e nunca existiu, vínculo de emprego entre a Contestante e o Reclamante, razão pela qual deve ser extinta a ação, sem julgamento de mérito, por ser a ora Contestante parte ilegítima no feito e o reclamante carecedor de ação trabalhista contra a reclamada. O…

requer o reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação dos reclamados de forma subsidiária – nas verbas que entende devidas e que ficaram em abertas quando de sua demissão, ou seja, saldo de salário; aviso prévio, 07/12 de décimo terceiro, 01/12 13º salário; 8/12 férias proporcionais + 1/3 constitucional; horas extras, depósito do FGTS e multa de 40%, e multas do 467 E 466 da CLT, entre outros. II. DO MÉRITO 2.1. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO 1. Alega o…

FATOS Cumpre informar a este r. juízo que o Requerente no foi contratado pelo Requerido, inexistindo relação de emprego, sendo que o requerente prestava serviços esporádicos ao requerido na forma de empreitada, recebendo 50% do valor da mo de obra sobre o serviço efetuado pelo mesmo dentro do estabelecimento, utilizando-se das ferramentas e estrutura pertencente a oficina. Não existia a subordinação, hierarquia e habitualidade, posto que o Requerente prestava serviços quando era…

REQUERIDO, já devidamente qualificado na inicial, apresentar CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL 1. Ao que se vislumbra, pretende o REQUERIDO seja reconhecido o vínculo empregatício com a REQUERENTE, e em decorrência, sejam-lhe devidos os consectários necessários da relação de emprego. 2. Para tanto, assevera o REQUERIDO que trabalha para a REQUERENTE, exercendo a função de Auxiliar de manutenção, já há 1 (um) ano.