Sobre Vínculo Empregatício

deve conter, no máximo, 02 folhas organizadas em frente e verso. Na capa: Etiqueta 4 ECS I 2) Alunos com vínculo empregatício na instituição que realizarão o estágio Validar o estágio obrigatório adicionando na pasta cópia autenticada em cartório da CTPS > folha de identificação do trabalhador, qualificação civil e registro de trabalho. É necessário uma declaração de vínculo empregatício (papel timbrado, carimbado e assinado pelo gestor imediato). Deve constar o cargo e as funções…

temporário, trabalhador autônomo, trabalhador eventual, trabalhador avulso, estagiário e trabalhador voluntário. O presente trabalho, no entanto, tem como escopo tratar do empregado em domicílio. Faremos uma abordagem sobre o tema, ainda que sucinta, para verificação do vínculo empregatício em tal hipótese. DA RELAÇÃO DE EMPREGO O art. 3º da CLT traz a definição de empregado, como sendo “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador,…

autorização a proceder aos descontos do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição Previdenciária, na forma da lei. Requer, finalmente, no caso de uma inesperada condenação, a discriminação das parcelas legais relativas à contribuição previdenciária sobre as quais incidirá o recolhimento. Da Contestação: Ocorre que, consoante demonstrar-se-á a seguir, razão alguma assiste ao reclamante em demandar suas pretensões contra a reclamada Nesse sentido, antes de ingressarmos no mérito da…

de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de má-fé. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE (XXX)

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move ANA MARIA QUEIROZ DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos da exordial, pelos fundamentos e razões a seguir. - SÍNTESE DOS FATOS NARRADOS Ao que se vislumbra, a reclamante requer seja reconhecido vínculo empregatício com o reclamado, e em decorrência, sejam-lhe devidos os consectários necessários a relação de emprego. Para tanto, alega o reclamante que fora contratada para trabalhar na função de empregada doméstica, em dezembro de…

(ESTIMATIVA) Informações sobre salários dos funcionários 30/06- Pago salários ref. ao mês 06/2014 com vínculo empregatício no valor de 2.400,00, com 1 dependente, recepcionista. 30/06- Pago salários ref. ao mês 06/2014 com vinculo empregatício no valor de 4.300,00, com 2 dependentes, comprador. 30/06- Pago salários ref. ao mês 06/2014 com vínculo empregatício no valor de 2.900,00, com 1 dependente, motorista. 30/06- Pago salários ref. ao mês 06/2014 com vínculo empregatício no valor de…

TÍTULO DO TCD:VÍNCULO EMPREGATÍCIO TCD – tema: “Vínculo Empregatício” DISCIPLINA:VÍNCULO EMPREGATÍCIO OBJETIVO: Este trabalho tem como objetivo simplificar o entendimento sobre vínculo empregatício nas empresas, como se configura nas variadas formas de emprego e trabalho. JUSTIFICATIVA: O tema tem importância fundamental na gestão do administrador, pois ele necessita estar atualizado com as leis trabalhistas e ser conhecedor das muitas formas de vínculo empregatício, visto…

em tese, de direito originários da relação de emprego supostamente havida entre as partes de 02/03/2.000 a 28/06/2.006, alegando em síntese em seu pedido de sua inicial verbas rescisórias ante a falta de REGISTRO na CTPS: Reconhecimento do Vínculo Empregatício de 02/03/00 a 28/06/06; Anotação do Contrato de Trabalho na CTPS (item3); Diferenças Salariais (item 4 e 5); Remuineração pelas Horas Extras (item 6, 7 e 8), Intervalo para Refeição ou Descanso Indenizado (item 9); 13º Salário…

do Demandado ao Demandante. DA JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça é pacífica a respeito do tema em debate. Com efeito, resta comprovado que a média estipulada para casos análogos ao presente é da ordem de 30% sobre os proventos daquele que deve prestar os alimentos, bem como em relação às despesas complementares, senão vejamos: “0007447-83.2009.8.19.0207 – APELAÇÃO – 1ª Ementa – DES. LEILA MARIANO – Julgamento: 02/02/2011 – SEGUNDA CAMARA CIVEL –…

UNICALDAS- Faculdade DE CALDAS NOVAS CURSO DE DIREITO PAULO HENRIQUE GONZAGA DE QUEIROZ RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO CALDAS NOVAS 2014 PAULO HENRIQUE GONZAGA DE QUEIROZ RECONHECIMENTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Trabalho de Curso II da faculdade de Caldas Novas –…