Sobre Princípios De Justiça Mérito X Necessidade

que a lei considera indispensável o processo) e limites subjetivos (sujeitos envolvidos - incapazes) Funções do Estado Moderno – bem comum – paz social – estímulo à “justiça coexistencial” (Cappelletti) – funções soberanas: administrativa, legislativa e jurisdicional – função jurisdicional: missão pacificadora – pacificação com justiça – aplicação da lei ao caso concreto e restabelecimento da paz entre os particulares e manutenção da ordem social – acesso à ordem jurídica justa –…

irregularidades. Pode também extinguir o processo sem julgamento do mérito. 3- Fase Instrutória ou Probatória: Compreende a realização de audiência a produção de provas. 4- Fase Decisória: Compreende ao momento da decisão do juiz, após o encerramento da instrução, estando o processo completo e devidamente instruído. • A Petição Inicial: O direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para que esse decida sobre uma pretensão manifesta-se em concreto por meio da petição…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE XYZ/ESTADO X. PROCESSO N˚ 2014 REQUERENTE: REQUERIDOS: MARIA , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinada, manifestar-se acerca das contestações apresentadas pelo Requerido, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS ALEGADOS PELO DEMANDADO Alega o ABC, em apertada síntese

(p. 28) O controle deriva da necessidade de garantir a supremacia constitucional, de modo que é o judiciário o responsável por este controle, segundo argumentos de Hamilton (federalista). P. 29 Marshall afirmou o direito à posse no cargo de juiz de paz, contudo indagou o meio para fazê-lo. A lei que atribuiu competência à Suprema corte de julgar, foi considerada inconstitucional, pois criou possibilidade não prevista na constituição. p. 30. Afirmou a necessidade de “AUTO-CONTENÇÃO”,…

RODRIGO CASTRO VILELA TEORIA DA JUSTIÇA PERSPECTIVA MARXIANA Trabalho apresentado á disciplina de Filosofia Jurídica, ministrada pelo professor Bruno Camilloto. Curso de Direito. Universidade federal de Ouro Preto. OURO PRETO 2010 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar a Teoria da Justiça a partir da perspectiva marxiana que foi por muito tempo considerada utópica e hoje é uma necessidade social visto que a desigualdade só faz aumentar. Muitas são as causas da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO. 1) Assinale a opção correta a respeito da jurisdição. a) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo. b) De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis. c) O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia. d) O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão…

constitucional da necessidade de propositura desta ação por concordância recíproca entre as partes. Isto acontece por uma série de razões que passarão a ser expostas a seguir. Contudo, cabe esclarecer desde já que na verdade a finalidade maior desta norma foi a de extinguir o poder normativo da Justiça do Trabalho[1], consoante doutrina de Georgenor de Sousa Franco Filho, para o tema em questão: “(...) O que temos, a rigor, é, (...), uma lamentável restrição ao poder normativo da…

ANOTAÇÕES AUDIÊNCIA • O princípio que norteia as audiências trabalhistas é o princípio da imediação. Estar mesmo acima da oralidade. A imediação é o juiz que teve contato literal com a parte. É derivado do princípio da identidade física do juiz. • Princípio da publicidade (art. 770 da CLT prevê audiências sigilosas). As audiências serão abertas. Excessão: art. 670 da CLT. Sigilosa: quando envolver direito do menor, relação de intimidade das partes. • Princípio da fixação prévia…

introdução o Tema deste trabalho, Direito x Justiça, é muito complexo e porisso da margem a um estudo mais amplo. com o auxílio bibliográfico, alguns autores definem Direito e Justiça e como proposta do trabalho, fizemos um encontro entre eles. ainda que estudados e definidos tais conceitos, tende-se a argumentação de que Direitonão é sinonimo de justiça e sim um instrumento para tal fim. resumo Direito e justiça, seus conceitos e um paralelo entre eles, é oq brevemente veremos…

prescindir1 desta nova metodologia. Desta forma, é necessário, ao menos, apontar as principais marcas do pensamento jurídico contemporâneo e examinar de que forma elas vêm interferindo no Direito Processual Civil. Sem, a pretensão de esgotar a investigação sobre o tema, mas ressaltando aquelas que mais se aplicam ao direito processual civil, podemos considerar, entre outras, tão importantes quanto, como as principais características do pensamento jurídico contemporâneo: a)…