Sobre Princípios De Justiça Mérito X Necessidade

tudo decorre de certas linhas mestras, que informam desde a propositura da demanda aos procedimentos especiais, destes aos recursos e, inevitavelmente á execução. Dentre as ciências jurídicas a ciência do processo é a mais logica .Firmados seus princípios fundamentais, todos os seus institutos a eles se referem e neles encontram apoio. Quando comparamos o direito processual com o direito civil ou penal percebemos claramente que estes dependem muito de fatores sociológicos e…

emprestado a alguém, esse alguém me empresta e quando chega na data do pagamento eu digo que não tenho como pagar. “Eai Roberto, quando é que você vai pagar? Eu pago daqui a 15 dias.” Essa pessoa vai aguardar os 15 dias para receber o valor, sem necessidade de ir ao poder judiciário, entretanto, se quando chegar esse 15ª e eu disser para essa pessoa “devo não nego, pago quando eu puder ou quiser”, a pessoa ficará insatisfeita com essa ideia, então essa pessoa vai buscar o recebimento…

A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral Fernanda dos Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e…

DIREITO ÉTICA Ethos (grego) = caráter, modo de ser, costumes, conduta de vida Profª Érica M. S. Laraia • Opção individual • Escolha ativa Adesão íntima da pessoa a valores, princípios e normas morais AUTONOMIA INDIVIDUAL ÉTICA ÉTICA Investigação geral sobre aquilo que é bom. Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975:4 A Ética tem por objetivo facilitar a realização das pessoas. Que o ser humano chegue a realizar-se a sí mesmo como tal, …

jurisprudenciais, e internet. Passo 2 A equipe deverá refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito quando a Justiça Brasileira é competente para decisão de determinadas matérias. A jurisdição, nesta hipótese é limitada pelo princípio da efetividade. Essa delimitação decorre do entendimento de que…

vinculação existente entre o conceito de relação jurídica processual e pressupostos processuais. Com a publicação, em 1868 da obra “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias” de Oskar von Bülow, nasce o primeiro estudo científico sobre direito processual que procurava desvincular o direito processual do direito material porventura existente entre as partes, dando autonomia aos pressupostos processuais e dando autonomia à análise do juiz sem interferência das…

Controle de Constitucionalidade 1. Constituição como lei fundamental e a necessidade de um controle de constitucionalidade 2. Conceito de inconstitucioanlidade 3. Pressupostos para o controle de constitucionalidade a) idéia de lei fundamental b) constituição formal: rigidez, supremacia, lei constitucional e ordinária c) existência de um órgão competente 4. Tipos de Inconstitucionalidades a) Total ou Parcial -> Declaração de nulidade total como expressão…

antecedente é um caso concreto, um fato jurídico e não mais uma hipótese. Vincula às partes somente. Obs: Nem toda norma concreta necessita de efetivação por meio de técnicas executivas, de caráter jurisdicional (anulação de um contrato). Essa necessidade somente surgirá se (i) for essencial para a efetividade da norma que as partes pratiquem atos físicos e (ii) se tais atos não forem efetuados. Fato Jurídico (Dado que, uma vez que) ou Antecedente → C (Consequência). Sentença: é o…

DO CÓDIGO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MEDIDA EXCEPCIONAL. PROVA PERICIAL. CAUSA COMPLEXA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 - NO CASO DE VÍCIO OCULTO O PRAZO DECADENCIAL É DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) E CONTA-SE A PARTIR DO CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO REFERIDO VÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 445 E SEU § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. 2 - A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE…

ampla defesa: poder desse defender , ir ao judiciário , poder se valer de todos os direitos para se defender. Devido processo legal, seguir as regras e ordens do ritmo do processo jurídico. Psicológica: 2º instancia , traz a segurança as partes. Princípios gerais recursais: para existir o recurso tenho que: 1)voluntariamente: a extensão é dada pela parte que recorre ,manifesta.(tem que se manifestara vontade , ter interesse) 2)legalidade: não há recurso por previsão legal(art 893,da…