Sobre A Suspensão De Tutela Antecipada 91

alterações - dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/99, e dá outras providências. 3 Decreto nº 6.408/2008 - aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 4 Lei nº 11.776/2008 -…

19 15 JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de Janeiro v.6, n.19 16 R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de Janeiro TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO v.6, n.19 17 JURISPRUDÊNCIA ________AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR____ Registro nº 97.02.12499-9 Relatora: Desembargadora Federal Tania Heine Requerente: União Federal Requerente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ­ BNDES e outro Procurador: Castruz Coutinho Advogados:…

PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL 18 2.2.4 – PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL 19 2.2.5 – PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 21 2.2.6 – PRINCÍPIO DA ISONOMIA 23 3 – A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO 26 3.1 – A FAZENDA PÚBLICA E A TUTELA ESPECÍFICA DE FAZER E NÃO FAZER 26 3.2 – A EXECUÇÃO DE QUANTIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 29 3.2.1 – ASPECTOS IMPORTANTES 29 3.2.2 – DOS PRECATÓRIOS 32 3.2.3 – NÃO-PAGAMENTO DE PRECATÓRIO = INTERVENÇÃO…

correspondência (CP, arts 151 e 152) e os crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 e 154). Nos crimes contra a inviolabilidade de correspondência o legislador busca coibir o conhecimento do conteúdo de uma missiva sem autorização para tanto. Tutela-se unicamente a inviolabilidade de correspondência. De outro lado, os crimes contra inviolabilidade dos segredos podem ate mesmo envolver uma correspondência, mas protege-se um segredo nela contido, capaz de, se divulgado ou…

de mais da metade do valor do prêmio. Indenização indevida pelo sinistro ocorrido durante o prazo de suspensão do contrato, motivada pela inadimplência do segurado. - A falta de pagamento de mais da metade do valor do prêmio é justificativa suficiente para a não oneração da companhia seguradora que pode, legitimamente, invocar em sua defesa a exceção de suspensão do contrato pela inadimplência do segurado. - Apenas a falta de pagamento da última prestação…

justificando-se, em conseqüência, para os IMPETRANTES, o exercício em concreto de seu direito líquido e certo à tutela jurisdicional. Os argumentos expostos já bastam para demonstrar o cabimento do writ contra o abusivo e ilegal ato a ser praticado pela Autoridade Coatora, tendo cabimento o presente Mandado de Segurança Preventivo para garantir direito líquido e certo. Por versar a matéria sobre o ensino, o qual é uma função essencialmente do poder público federal, pode surgir a dúvida…

.................................................................................... 89 32 - FALÊNCIA................................................................................................................................................... 91 33 - CONCORDATA PREVENTIVA ................................................................................................................. 94 34 - HABILITAÇÃO INCIDENTE ( arts. 1055/1062 do CPC) ...................................................

solteiro, maior, bancário, possuidor do CPF(MF) nº. .x.x.x.x.x.x; residente e domiciliado na Rua .x.x.x, nº. .x.x.x.x – Conjunto .x.x.x.x.x, em Fortaleza(CE), para promover a presente AÇÃO DE REVISÃO DE MÚTUO HABITACIONAL c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.360.305/1780-00, com sede em Brasília – DF e Escritório de Negócios Institucional neste Estado na Rua .x.x.x. .x.x

Lei Complementar n° 34 de 25/05/2011 | | | Este documento é um breve resumo da referida lei que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Santana de Parnaíba. | | | | | Referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santana de Parnaíba. * Para provimento de cargo público efetivo por neomeação será exigida a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. * O concurso público terá validade de até 2…

Imposição de Multa porque a fiscalização entendeu que haviam sido praticadas as seguintes irregularidades: a) falta de pagamento do imposto sobre importação, referente a fato gerador ocorrid em 22.02.87; b) o falta de pagamento do IPI (imposto sobre produtos industrializados) relativo à fato gerador ocorrido em 05.03.89; c) falta de pagamento do IR (imposto sobre a renda) referente à venda de mercadorias sem nota fiscal (omissão de receita) em 01.07.90. Para os ítens "a" e "b"…