Sobre A Suspensão De Tutela Antecipada 91

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…

Percorrendo, para tanto, sobre a questão da falta de efetividade do direito à saúde, o qual é tratado como um Direito Fundamental de Segunda Geração pela doutrina, e consagrado na Constituição de 1988 nos artigos 196 ao 200. Este trabalho monográfico traz em seu bojo, uma análise metodológica analítico-descritiva onde será abordada uma visão constitucional atual sobre o tema da saúde; a aplicação dos direitos fundamentais de segunda geração aos cidadãos; princípios importantes…

Senado nº. 166/2010, que visa instituir o novo código de processo civil, o qual teve por escopo precípuo, estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal. Almeja-se, sob este contexto, tecer uma breve análise sobre as primeiras impressões acerca do aludido projeto de lei, mormente no que diz respeito aos novéis dispositivos legais que visam promover celeridade processual. Palavras-chave: Princípios; processo; prestação jurisdicional; razoável duração.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX – Estado de XXXX. URGENTE – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nºXXXXXXXX, com sede à RuaXXXXX, nº XXXXX, cidade de XXXXX, neste ato representada por seu proprietário XXXXXX, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna

mesmo não previstas na CLT, por aplicação subsidiária do CPC, também são cabíveis no Processo Trabalhista. A título de exemplo podemos citar o Mandado de Segurança, a Ação Civil Pública e a Ação de Consignação em Pagamento. Inicialmente cumpre falar sobre os procedimentos expressamente previstos na CLT, para depois analisarmos as outras Ações Cabíveis. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. (ARTS. 853 A 855, CLT) Objeto da Ação: Apuração de falta grave que autorize a…

escritório profissional à Rua Leônidas Garcia Rodrigues, nº 654, centro, Telêmaco Borba/Pr, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento da legislação processual em vigor, promover a AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO LIMINAR Contra ROSE MARIA TAMARICO, brasileira, bancaria, portadora da Carteira de Identidade RG nº 444.333.111-9/SSPRS, inscrita no CPF/MF sob n° 999.777.666.54, residente a Rua Mario…

objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica tributária com a suspensão da exigência de recolhimento das contribuições sociais sobre sua produção, denominadas de FUNRURAL, nos termos do artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, e suas alterações posteriores, em razão de sua inconstitucionalidade, cumulada com a repetição do indébito.Juntou procuração e documentos. O pedido de antecipação da tutela foi indeferido.Citada, a União apresentou contestação. Não houve…

provimento do serviço, com bloqueio das chamadas originadas e das chamadas terminadas que importem em débito para o Usuário; II - transcorridos 15 (quinze) dias desde a suspensão parcial: suspender totalmente o provimento do serviço, inabilitando-o a originar e receber chamadas; III - transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da suspensão total do provimento do serviço: desativar definitivamente a Estação Móvel do Usuário e rescindir o Contrato de Prestação do SMP. (...) Como se pode…

de processo autônomo. 2) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Obrigatória? R: O conceito prejudicial Obrigatória, É aquela que, uma vez detectada e considerada relevante para a solução da lide, acarreta, obrigatoriamente, a suspensão do processo. 3)Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa? R: O conceito prejudicial Facultativa, Hipótese em que a lei confere poder ao juiz penal para decidir se a questão será julgada como incidente pelo próprio juiz

Territorial, Da Competência Funcional, Da Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência. Das Provas: noções fundamentais: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição. Da Tutela Antecipada. Da Audiência da Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu desenvolvimento, finalidade. Da Sentença e das Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos: Noções…