Sobre A Suspensão De Tutela Antecipada 91

comerciante, portador da Cédula de Identidade nº 3017056 PC/PA, inscrito no CPF/MF, sob nº 663.296.472-91, com endereço no Conjunto Saint Clear Passarinho, 12, Rua B, Qd F, (Quarenta Horas), Ananindeua, Pará, CEP: 67125-570 vem, através de sua procuradora, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ORDINÁRIO, em face de BV FINANCEIRA S.A.- CRED. FINAN pessoa jurídica…

dobro para recorrer, não havendo contagem do prazo em quádruplo para apresentação de resposta. Aplicabilidade do art. 188 ao prazo de contestação da oposição pela FP: A oposição (Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos) tem natureza de demanda de um terceiro (opoente) contra as parte originárias (opostos), de forma que a FP dispõe de prazo em quádruplo…

cautelar. Faz um apanhado geral sobre este instituto e consequentemente sua exteriorização por meio da liminar. Aborda decisões jurisprudenciais, doutrinárias e normas acerca da discricionariedade e do arbítrio do juiz Palavras chaves: Cautelar, liminar, discricionariedade SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................ 07 CAPÍTULO I 1 – Generalidades sobre o Processo…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu representante que esta subscreve, em exercício perante a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, com fundamento nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal; artigos 81, 82, 83, 91, e 92, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, vem propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA SENTENÇA proferida no processo n.º 583.00.1999.051722-9/00,…

Contrato de experiência e contrato por prazo determinado ....................................... 3. Da nulidade do contrato de trabalho ............................................................................. 1. 47 47 48 49 NOTA SOBRE O SUMÁRIO: O sumário foi formulado com palavras extraídas das próprias súmulas e OJs do TST, não sendo capaz de articular a elaboração de peças processuais. Cumpri, portanto, rigorosamente o edital dos últimos 2 exames. Segue, ainda, a…

obrigatórias, mas essenciais à exata compreensão da matéria pelo tribunal. Nas razões recursais o examinando deve abordar pelo menos dois temas: 1) a impossibilidade de se somar prazos contratuais separados por interregnos verbais (art. 51, II, da Lei n° 8.245/91), mormente quando superam aquilo que a jurisprudência mais liberal considera como “o período estritamente necessário às tratativas para a celebração do novo contrato”, em cujo conceito, com certeza, não se enquadra o período de…

SUMÁRIO 1 introdução 3 2 CÁLCULOS DaS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO 4 3 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 5 4 oRIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA 6 5 aNALISE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL 8 5.1 – Conceitos preliminares 9 6 CONCLUSÃO 12 7 REFERÊNCIAS 13 1 introdução Os aspectos trabalhistas advindo de gerenciamento contabilistico das empresas são essenciais para

Jardim Primavera – Mauá – SP, pôr seu advogado e procurador que a esta subscreve, vem, mui à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, inscrita no CNPJ 04.184.779/0001-01, com sede na Rua Alameda Rio Negro, 585 – Ed. Padauiri -4º Andar Alphaville – Barueri - São Paulo - SP – CEP 06454-000, pelas razões de fato…

doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se um breve histórico sobre a evolução da…

cautelar. Faz um apanhado geral sobre este instituto e consequentemente sua exteriorização por meio da liminar. Aborda decisões jurisprudenciais, doutrinárias e normas acerca da discricionariedade e do arbítrio do juiz Palavras chaves: Cautelar, liminar, discricionariedade SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................ 07 CAPÍTULO I 1 – Generalidades sobre o Processo…