Situações Particulares Em Direito Brasileiro Atual Rezek

SAPIA GUTIER INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Uberaba-MG Janeiro de 2011 INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - MURILLO SAPIA GUTIER CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1. Origens Históricas 2. Contexto 3. O que é o direito internacional? 4. Direito internacional público e direito internacional privado 5. Objeto do Direito Internacional 6. Sociedade Internacional versus Comunidade Internacional 7. Direito Internacional Público e Direito Interno 7.1.…

contexto, devem dar rendimento aos direitos individuais e coletivos constitucionalmente assegurados. O ser humano deve estar acima de quaisquer outros interesses do Estado, inclusive dos interesses de Governo. Forçoso reconhecer, assim, que havendo falha ou lacuna no cumprimento de uma das funções estatais, outra função deverá ser desempenhada (normalmente a jurisdicional), pronta a restaurar o direito violado e a assegurar à sociedade a efetiva realização dos direitos fundamentais. Sob…

DIREITO INTERNACIONAL ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - Homem é um ser social por natureza; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - Por trás de cada um há um complexo de normas, que dão direitos e impõe obrigações; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - essas normas, são iguais em…

da arbitragem, sem, contudo, ter a pretensão de esgotar o tema, mas apenas de possibilitar uma visão geral. O objetivo é a análise da utilização do instituto da arbitragem como forma alternativa de solução de conflitos, bem como, da sua eficácia atual perante os litígios entre o Brasil e os países da União Européia. PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; Conflitos Internacionais; Meio Extrajudicial. INTERNATIONAL ARBITRATION: MEANS OF RESOLVING DISPUTES IN BRAZIL AND EUROPEAN UNION.…

Controvérsias Internacionais: Soluções Pacíficas e Coercitivas Diego Vikboldt Ferreira, Marcelo Zepka Baumgarten Resumo: O presente estudo busca expor as principais modificações dos relacionamentos entre os entes do Direito Internacional Público ao longo da história contemporânea, enfatizando o período posterior ao fim da segunda guerra mundial. A fim de não repetir as atrocidades das guerras, e já apontando uma tendência de aproximação entre as nações, a comunidade internacional constitui um

no passado, e ainda causa nos tempos hodiernos uma enorme polêmica, pautada principalmente no alcance dessas prerrogativas e imunidades e a proteção conferida aos Estados acreditados e seus nacionais. Assim, dada a relevância da matéria nos dias atuais em que as relações entre os povos e Estados cresceu absurdamente e com elas, os problemas derivados das imunidades dos agentes diplomáticos. O enfoque principal será entender a extensão das imunidades diplomáticas e as consequências…

Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito, como valores supremos da vida social que transcendem os limites territoriais estatais. Palavras-chave: Soberania. Estado. Princípios. Direito internacional. Relações internacionais. Introdução Os princípios constituem a base do sistema jurídico de uma sociedade. Seus objetivos visam tanto estabelecer diretrizes para a vida social, assim como…

Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Decisões do Supremo Tribunal Federal. Wladimyr Mattos Albano Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Resumo: Nesse estudo foi realizada uma breve introdução ao direito internacional e seus principais conceitos, assim como se conceituou os tratados internacionais com destaque para os tratados sobre direitos humanos, tudo com o objetivo de analisar as decisões da Suprema Corte ao longo dos últimos sessenta anos

de partida é o estudo do conceito de soberania, o qual é examinado desde o seu surgimento no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta quando se considera o sistema mundial de direitos, o qual reconhece às nações o direito de governar-se soberanamente e ao qual a globalização não se sobrepõe. Palavras-chave: Estado-nação;…

Direitos Humanos e Pluralidade Cultural “A luta pela sobrevivência seleciona os mais aptos, mais fortes e mais espertos, e elimina os menos dotados. As características que facilitam a sobrevivência são transmitidas aos descendentes, firmam-se e identificam uma nova espécie. As espécies vivem em constante evolução”. (Charles Darwin) A história do ser humano é marcada pela eliminação simbólica e/ou física do “outro” Independente de cor, raça, origem ou religião e apesar da…