Sistemas De Proteção Social

SEGURIDADE SOCIAL Desde a sua criação, a Previdência Social passou por diversas fases até chegar no modelo atual. No início, a proteção era limitada a determinadas situações ou grupo de pessoas e o elenco de riscos sociais protegidos era bem limitado. A lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682/23) é indicada como o marco do surgimento da proteção social no Brasil, inclusive, a data de sua edição é o aniversário da Previdência Social (24 de janeiro). A referida norma contemplou os ferroviários

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) ocupa um espaço muito importante na Prefeitura de Porto Velho, assumindo o compromisso ético e político de promover o caráter público da seguridade social estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). No compromisso do Governo Municipal para com a Política de Assistência Social na cidade de Porto Velho, a SEMAS assume

presente trabalho é sobre como era a Assistência Social antes e após a Constituição Federal de 1988, bem como sua importância para a regulamentação e consolidação da assistência social como uma política pública, o arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social que são a LOAS, PNAS e SUAS, explicitando sobre suas principais funções e ações dentro da Assistência Social. O objetivo deste é aprimorar o conhecimento sobre a Assistência Social, as Leis que a…

pelo critério particular, pela boa vontade, pela caridade, em detrimento do direito de cidadania. Entende-se que a doutrina da proteção integral implica um processo de reconstrução de valores, outra cultura, uma nova postura, enfim, a construção de novas práticas sociais e de proteção. Especialmente no Brasil, a doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente foi consolidada, buscando promover, nessa população, os direitos atribuídos a todos

presente artigo é abordar a proteção dos direitos humanos no plano internacional, analisando o processo de internacionalização desses direitos. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é um ramo do Direito Internacional Público que tem seus próprios princípios, autonomia e especificidade. Com a aceitação da pessoa humana como sujeito de Direito Internacional são criados novas possibilidades de defesa dos direitos das pessoas, grupos sociais os mais…

cem mil habitantes entre 15 e 19 anos de idade . A freqüência com que são noticiados os envolvimentos de adolescentes em atos anti-sociais justifica a relevância de pesquisas que visam ao conhecimento mais profundo dos fatores que influenciam adolescentes a comportarem-se de maneira inadequada. Esses estudos poderão ser úteis para o desenvolvimento de programas sociais com fins profiláticos. Uma das maneiras de contribuir para isso é examinar as relações entre os estilos parentais e as…

Direitos Humanos, acerca dos Sistemas Internacionais de Proteção, bem como da relação entre eles e as normas jurídicas nacionais. Instituídos com o fito de delinear a égide dos direitos humanos básicos, consolidaram-se dois sistemas internacionais de defesa dos direitos humanos: internacional global, conhecido como sistema ONU e o regional. ONU é o sistema idealizado pela Carta das Nações Unidas e que tem como pedra basilar declaração e seus pactos de direitos civis e sociais,…

ASSISTÊNCIA SOCIAL...........................................3 1.2 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA;................................................................................4 1.3 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL;...........................................................................4 2 - O PERFIL DOS SUJEITOS SOCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..................................................................................................................................5 3 –…

08, 09 E 10 DE AGOSTO DE 2011 PELOTAS - RS – BRASIL ISBN 978-85-7590-139-7 A PROTEÇÃO SOCIAL PÚBLICA NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: uma analise sobre as seguranças sociais Andréia Cristina da Silva Almeida1 RESUMO Este estudo é produto de uma pesquisa qualitativa, realizada com o objetivo de analisar a aproximação das seguranças sociais com os serviços e benefícios ofertados nos CRAS dos municípios de gestão básica da região de Presidente Prudente. As informações foram…

objetivo proporcionar conhecimento acerca da política de assistência social no Brasil, entendendo essa política no contexto da questão social é analisar essa política pública e as transformações pelas quais vem passando. Para isso, será apresentado um breve histórico da assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004, e assim contribuir com o debate acerca…