O SISTEMA DE PROTECAO SOCIAL

O sistema de proteção social, através da seguridade social, materializou-se legal e institucionalmente neste século XXI, em conformidade com as políticas econômicas de recorte teórico neoliberal propostas através das reformas estabelecidas no final do século XX. A legalidade estabelecida regula as relações entre sociedade e Estado, na perspectiva de atender à lógica do mercado. O sistema de proteção configura-se na abertura dos cofres públicos, com a mínima participação da sociedade nas decisões e no direcionamento da aplicação das verbas para a gestão privada, ou seja, ocorre um retorno (através dos impostos e incentivos fiscais) financeiro para a iniciativa privada aplicar o dinheiro público em projetos sociais, ambientais e culturais. No Brasil, jamais chegou a constituir-se o Estado de Bem-Estar Social. Isto porque, ao mesmo tempo, o sistema econômico brasileiro caracterizou-se pela interferência do Estado como agente econômico sobre as formas essenciais de acumulação, realizando com o fundo público os investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico (meios de transporte, comunicações, indústrias de base e geração de energia, entre outros). Implantou-se aqui um sistema de proteção social que, subordinado às instituições políticas e econômicas nacionais, desenvolveu-se marcado pelo papel hegemônico que o modelo de desenvolvimento conservador desempenhou na trajetória brasileira: ao invés de respostas políticas apropriadas às demandas…

seguridade social Inicialmente, a Seguridade Social cobria pessoas acima dos 65 anos de idade. Posteriormente, o programa cresceu e passou a incluir pessoas com deficiências permanentes e em fases avançadas de insuficiência renal (doença grave dos rins). Para alguém com mais de 65, isso significa que você precisa ter trabalhado no mínimo dez anos (não consecutivos) em um emprego que retinha o pagamento da Previdência Social no seu contra-cheque. Pessoas com menos de 65 podem receber da…

Desafios do sistema de proteção social A universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita por Aldaíza Sposati O que se espera da proteção social? Em uma sociedade de mercado a resposta mais comum é: ter renda para poder resolver situações em…

Desafios do sistema de proteção social A universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita por Aldaíza Sposati O que se espera da proteção social? Em uma sociedade de mercado a resposta mais comum é: ter renda para poder resolver situações em…

Desafios do sistema de proteção social A universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita por Aldaíza Sposati O que se espera da proteção social? Em uma sociedade de mercado a resposta mais comum é: ter renda para poder resolver situações em…

capítulo do livro um panorama sistema brasileiro de proteção social, o SBPS, que são conjuntos de políticas sociais, e são divididos em quatro eixos, que são, trabalho, assistência, direitos sociais e cidadania e infraestrutura social. Leva-se em consideração, o contexto histórico, a questão social e as políticas sociais de cada eixo, suas abrangências e falhas. O texto faz em todos os eixos do SBPS um levantamento das políticas públicas, mostrando seus indicadores e fazendo…

Desafios do sistema de proteção social A universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita por Aldaíza Sposati O que se espera da proteção social? Em uma sociedade de mercado a resposta mais comum é: ter renda para poder resolver situações em…

RELATÓRIO SOBRE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL A Política de Assistência Social no Brasil, em sua constituição histórica, podemos dizer que ela só começou a ser percebida com as implementações do IDA, isso no então, governo Lula; anterior a esse governo, as políticas de Assistência Social no Brasil tinha uma característica bastante desarticulada e sem coordenação. Com uma visão bastante assistencialista, não havia, pois, um sentido de política universal e era…

A GÊNESE DOS SISTEMAS DE SAÚDE E SUA ESTREITA CORRELAÇÃO COM OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL Ao analisar os sistemas de proteção social no Brasil, faz-se necessário considerar as determinações históricas que norteiam a origem e evolução desta temática para que se possa entender como este se posta na contemporaneidade. As primeiras formas de proteção social no Brasil deram-se através da caridade cristã e da filantropia, sem a ação do Estado e sendo influenciadas pelos modelos…

Síntese Texto 5: Sistema de Proteção Social no Brasil e o Programa Bolsa Família “O direito que é um privilégio” As diferenciações nas concepções de sistemas de proteção social se integram às diferenças sobre o conceito de cidadania. A obstinação e o conflito são projetados à convivência das sociedades igualitárias e é através deles que as pessoas se reconhecem como indivíduos de direito. O princípio de igualdade nesse tipo de sociedade se baseia no pertencimento civil, que é…