Projetos

Plano de Implantação: “Crack é possível vencer!”

Porto Velho –

COMITÊ GESTOR

GT : CRACK É POSSIVEL VENCER

Aléxis José Xavier Gonzalez
Ana Karla da Silva Feitoza Santos
Ianne Pontes Alexandre
Josélia Ferreira da Silva
Kelen Renata da Silva Santos
Luciana Pereira Magalhães

1- Introdução

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) ocupa um espaço muito importante na Prefeitura de Porto Velho, assumindo o compromisso ético e político de promover o caráter público da seguridade social estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).
No compromisso do Governo Municipal para com a Política de Assistência Social na cidade de Porto Velho, a SEMAS assume a atribuição de implantar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) como sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial, afiançador de seguranças sociais, com monitoramento e avaliação de suas ações, processos e resultados, de modo a obter maior eficácia e eficiência nos investimentos públicos e efetividade no atendimento à população, considerando ainda a adequação à Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), que aplica os eixos estruturantes para a realização do pacto a ser efetivado entre os três entes federados e as instâncias da articulação, pactuação e deliberação para a consolidação do SUAS.
São grandes os esforços para a perfeita implantação de um corpo articulado e integrado de dinâmicas e processos que dão forma a essa iniciativa municipal de amplo espectro, caracterizada por estratégias e ações de enfrentamento direto às diferentes situações de vulnerabilidade social e violação de direitos a que estão expostos indivíduos e famílias, sujeitos de direitos, de atenção e de proteção, por meio de ações descentralizadas, territorializadas, articuladas em rede e com os demais sistemas de