Sistemas Constitucionais Não Integrados Em Familias

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL RESUMO O presente artigo abordará alguns assuntos que compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro como: tributos e a natureza jurídica das contribuições e veremos as contribuições jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000. No texto de Fellipo foram discutidos alguns pontos sobre Princípios e objetivo da Seguridade Social a luz da CF/88. Além disso, serão abordados os principais…

Previdência Social, estabelecendo um sistema de benefícios para os ferroviários. A segunda norma de relevo foi a Lei nº. 3.807/60, que estabeleceu a organização de Previdência Social, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social. As regras atuais sobre Previdência Social estão fundamentadas nos arts. 201 e 202 da Constituição. São as principais instituições o INSS e o Ministério da Previdência e Assistência Social. O objetivo da Previdência Social é estabelecer um sistema de…

RESUMO O presente artigo trás o conceito de Seguridade Social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistente social, o conceito de tributo que segundo o art. 3º do CTN, in verbis: “é toda prestação pecuniária compulsória, e em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante…

desenvolvimento integral da personalidade humana e do social” (Papa João XXIII). ORIGEM DO ESTADO: Sob o período do surgimento do Estado existem três posições fundamentais: 1-O Estado sempre existiu visto que o homem desde que vive na terra está integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento social de todo o grupo; 2-A sociedade existiu sem o Estado durante certo período e depois, por diversos motivos, foi se constituindo o Estado…

como escopo propor uma reflexão pretensiosa acerca do tema homoafetividade e seus conclames frente as mudanças sócio-politicas que conflitam com outros direitos que não os do movimento. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica, o intento é de mostrar que desde o texto constitucional até os conceitos de sexualidade e família, a luta dos direitos homoafetivos sobrepuja a liberdade da coletividade garantida na Constituição Federal Brasileira. Tal produção pretende instigar a…

trabalhadores ganhou força e mídia no cenário trabalhista nacional. Este fato merece grande atenção e justifica a confecção do presente trabalho. DESENVOLVIMENTO Projeto de Emenda Constitucional 72 e o contrato de trabalho O Senado Federal aprovou no dia 26-03-2013, o Projeto de Emenda Constitucional 72, que embora regulamente os direitos de vários grupos de trabalhadores como cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares,…

posicionamentos dos autores. Será analisado como a Constituição Federal se posiciona a respeito do tema, qual a conceituação a segundo os doutrinadores a cerca das contribuições, se as contribuições seriam uma espécie de peculiar de tributo, haja vista que não está previsto no Rol do art. 145 da Constituição e, por fim, qual a finalidade de conhecer a natureza jurídica das contribuições. Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter…

naturais. Peles de animais, fogo, fazendas, moinhos de vento, usinas nucleares e painéis solares – todos esses avanços surgiram e foram criados a partir de materiais puros extraídos da terra. Além disso, no curso da história humana, as tecnologias não foram apenas inventadas pelo homem. Elas também ajudaram o homem a se inventar. Evidências arqueológicas recentes sugerem que a forma das mãos do homem moderno, com seus polegares e dedos mais curtos, permitiu um melhor manuseio das ferramentas. Os

segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ação de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinada a assegurar os diretos relativos à Saúde, á Previdência e à Assistência Social (art.194 da CF). O conteúdo de Seguridade Social nos encaminha ao tripé: Assistência, Saúde e Previdência Social. Diante disto, justifica a importância de tratarmos sobre os diretos sociais, acredita-se que se relacionam as dimensões fundamentais dos homens, expondo em normas…

da República e o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente apresentam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, fruto de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas de governo, representantes de entidades e especialistas na área nos últimos anos. Além disto, um longo debate foi desencadeado no país em encontros regionais com os operadores do Sistema de Garantia de Direitos. Tal processo foi considerado estratégico, em especial, por…