Sistemas Constitucionais Não Integrados Em Familias

APÊNDICES 12 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 13 ANEXOS 14 ANEXO A – Título do anexo 15 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre os aspectos do sistema de atendimento da política da Previdência Social e seguridade social, para contextualizar a seguridade social e a Previdência ao redor do mundo com ênfase na America Latina e compreender os aspectos da abordagem dos direitos de…

um sistema de proteção social à mesma população. A seguridade social segundo o texto constitucional é um conjunto integrado de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas em assegurar os direitos relativos á saúde, à previdência, e a assistência social (art., 194 da CF). Podemos dividir estas políticas em sistemas contributivos e não contributivos, e no caso da saúde e a assistência social são sistemas não contributivos e os recursos utilizados para manutenção destes sistemas são

FAMÍLIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO1 Keith Diana da Silva keith.diana@hotmail.com FAC São Roque – NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Introdução A família foi gradativamente se evoluindo, sofrendo grandes mutações ao longo dos séculos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande mudança no que tange à época em que vigia o Código Civil de 1916 e o advento do Código Civil de 2002. Carlos Roberto Gonçalves estabelece nesse sentido: “O Código Civil de 1916 e…

Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais, envolvendo o grau de cobertura, o elenco de benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema. Uma análise de cada fase histórica da…

Mutações Constitucionais Atribui-se a denominação de mutação constitucional ao fenômeno pelo qual os textos constitucionais são alterados sem revisões ou emendas. Portanto, as mutações constitucionais não seriam alterações físicas ou materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação de determinada regra constitucional. O texto, em si, permanece inalterado.…

mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nessa esteira, e complementando o comando constitucional, o caput do art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Contudo, deve-se repisar que o…

JusPodivm. Conto a minha história para vocês se motivarem. Eu lutei pelo meu objetivo e continuo lutando! Como Capitão, alerto a minha tropa: não vou aceitar a justificativa de “falta de tempo” para estudar. Tempo é uma questão de prioridade e disciplina. Além de fazer tudo isso ainda me sobra bastante tempo para dar atenção a minha numerosa família. Tenho 4 filhos, um de 5 anos, um de 3 anos, um de 1 ano e um de apenas 5 meses. Todos que lutam pelo seu objetivo, mais certo ou…

Normas tributárias “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Ditado, redigido e imposto à sociedade. Desde a primeira moeda de troca, o tributo foi tomado como necessário. Seus conceitos são simplórios e de forma consistente o que torna sua compreensão facilitada. Motivo de discussão em muitas…

disciplina na Universidade Federal e nos cursos preparatórios para concursos. Quando exerci o cargo de Auditor Fiscal do INSS fui Instrutor de Legislação Previdenciária dos servidores do INSS e para o público externo (advogados, contadores, prefeitos). Não é por acaso que esta matéria foi o tema do meu trabalho final de mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, em 2003. Caros alunos, o grande desafio deste curso online é aproximarse de um curso presencial. Para isso…

Social –PNAS de 2004, como também o Sistema Único de Assistência Social – SUAS em 2005, descrevendo os avanços e desafios para a sua implantação e os respectivos momentos históricos nos cenários Político, Econômico e Social. Por fim a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, no que se refere aos serviços oferecidos pela proteção social especial de média e alta complexidade. 2 política de assistência social A política de assistência social no Brasil não era reconhecida…