Sistema Trifásico Penal

DIREITO PENAL II FUNÇÕES DA PENA É o motivo pela qual se aplica uma pena, subdivide-se em: (A) Prevenção geral: Que é punir o agente para os demais não comentam o mesmo crime, sendo a pena direcionada para a sociedade, sendo que possui dois aspectos, o primeiro positivo que é a ordem social, pois serve para manter o equilíbrio dando limite a liberdade e o segundo negativo que é a intimidação, sendo a punição utilizada como forma de intimidar o resto da população a não fazer o mesmo…

DIREITO PENAL II FUNÇÕES DA PENA É o motivo pela qual se aplica uma pena, subdivide-se em: (A) Prevenção geral: Que é punir o agente para os demais não comentam o mesmo crime, sendo a pena direcionada para a sociedade, sendo que possui dois aspectos, o primeiro positivo que é a ordem social, pois serve para manter o equilíbrio dando limite a liberdade e o segundo negativo que é a intimidação, sendo a punição utilizada como forma de intimidar o resto da população a não fazer o mesmo…

SISTEMA TRIFASICO – 3 fases 1ª fase – circunstancias judiciais 2ª fase – circunstancias agravantes ou atenuantes 3ª fase – causas de aumento e diminuição da pena A PENA TEM TRIPLICE FINALIDADE Prevenção geral (mensagem para todos) para mostrar para a sociedade que o crime não é uma conduta aceitável e sofrerá sanção. Prevenção especial: ressocialização do individuo. PRINCIPIO DA LEGALIDADE Só existe pena se existir uma lei que diga que aquela conduta é crime. PRINCIPIO DA…

justiça Na citação por oficial de justiça, este deverá dirigir-se ao domicílio do acusado e proceder à citação, entregando o mandado e a contrafé. A citação por oficial de justiça é a espécie de citação utilizada preferencialmente no processo penal. O mandado de citação possui dois requisitos. Os requisitos intrínsecos estão no artigo 352 do CPP; e os requisitos extrínsecos estão no artigo 357 do CPP. OBS: a citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, art. 360 do…

2ª Fase OAB/2012.1 – Penal Processo Penal – Prof. Cristiano Rodrigues Aula 08 I. ANOTAÇÃO DE AULA DOSIMETRIA DE PENA Nosso sistema de aplicação de pena é o Sistema Trifásico: o cálculo da pena passa por três etapas independentes: 1ª Fase: a pena base será calculada considerando-se apenas as circunstâncias judiciais (art. 59, CP); Fixação da pena Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos,…

TREBALHO DE DIREITO PENAL II 1) QUAL O SISTEMA DADOTADO PARA A APLICAÇÃO DA PENA? Na aplicação da pena, adota-se o método trifásico, também chamado de método Nelson Hungria. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do CP; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. 2) QUAIS SÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS APLICADAS NA PRIMEIRA FASE DA FIXAÇÃO DA PENA? O juiz, entendendo a culpabilidade, aos…

IARA BOLDRINI SANDES* Resolvi fazer ESQUEMAS de temas importantes do Direito Penal que confundem a cabeça do candidato no momento de realização das provas. Este esquema é sobre o tema CONCURSO DE CRIMES, para facilitar o estudo daqueles que irão prestar o Exame de Ordem, bem como concursos públicos em geral, que cai este tema. Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso…

pode ser o dia da prova, mas tem que observar se na questão há outro momento para a data. Quanto a assinatura, na prova, considerando-se que não pode haver identificação, deve-se colocar “Juiz de Direito” debaixo do termo “(Assinatura)”. Sentença Penal de Natureza Condenatória Princípios consagrados: -Princípio da personalidade ou da pessoalidade (art. 5º, XLV CF) – a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado; -Princípio da legalidade ou reserva legal (art. 5º, XXXIX)…

4 I – Empresa Energec Engenharia e Construção A Empresa 5 II – Sistemas de Distribuição 1. Categorias de Fornecimento 8 III – Medição de Energia Elétrica 1. Funcionamento do Medidor Eletromecânico 9 2. Medidor Trifásico Eletromecânico 12 3. Medidor Monofásico Eletromecânico 13 4. Medidor Trifásico Eletrônico (2,5 A) 14 5. Medidor Trifásico Eletrônico (30 A) 17 IV - Componentes do Medidor de Energia 1. Medidor

Robson Rodrigo 3 semestre Direito Direito Penal II (parte geral) Aula 01 histórico da pena no brasil - O Direito Penal brasileiro tem sua origem na descoberta do Brasil pelos portugueses, que trouxeram seu sistema jurídico-penal e o implantaram na então recém-descoberta colônia. Dessa forma, o Brasil colônia passou por três sistemas de legislação, chamadas de ordenações: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas Podemos considerar como primeira legislação penal adotada as ordenações Afonsinas,…