Sistema Trifásico Penal

PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS 1.1 Introdução ao processo penal 1.1.1 Considerações gerais 1.1.2 O processo penal 1.1.3 Conteúdo do processo penal 1.1.4 Fontes do direito processual penal 1.2 Sistemas processuais penais 1.2.1 Sistema acusatório 1.2.2 Sistema inquisitivo 1.2.3 Sistema misto ou inquisitivo garantista 1.2.4 Quadro comparativo 1.2.5 Sistema processual penal adotado no Brasil 1.2.6 Temas controvertidos à luz do…

492/86 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, por intermédio do método dedutivo com pesquisa bibliográfica na doutrina e jurisprudência. A primeira discorre sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro, tanto material quanto processual. Entretanto, o foco estará nos artigos que apresentam o rol de crimes antecedentes e sua tipificação para abertura da ação penal, artigos 1º, 2º e seus parágrafos. A segunda lei dispõe especificamente sobre os crimes contra o Sistema…

Sistema Normativo Corporativo PADRÃO TÉCNICO TÍTULO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TENSÃO SECUNDÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO - UNIDADE CONSUMIDORA INDIVIDUAL CÓDIGO APROVAÇÃO VERSÃO Nº PT.PN.03.24.0001 ATA Nº DATA DATA DA VIGÊNCIA 01 - 15/10/201 /2012 09/11/2012 ELABORADO POR APROVADO POR Engenharia e Sistemas Técnicos – DTES DTES-BD Edson Hideki Takauti – DTES-BD TÍTULO PADRÃO TÉCNICO CÓDIGO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA…

a influencia junto ao legislador pátrio. Faremos um apanhado histórico-juridico da legislação penal em relação ao bem jurídico tutelado e conheceremos um pouco mais da lei 12.015 e suas inovações ao ordenamento jurídico penal brasileiro. Ao fim meditamos entre os prós e contra da lei 12.015/09 e seus reflexos jurídicos e penais. 2. Breve alusão ao contexto Histórico Das Legislações Penais. A palavra estupro deriva do termo Romano stuprum, que significava, em sentido…

RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir um fato que ocorreu no ano de 1998, o caso do Maníaco do Parque, que foi manchete em todos os jornais nacionais e que ainda hoje nos traz indagações sobre as novas possibilidades de atuação do Direito Penal, da Criminologia e da Psicologia Jurídica. Um segundo objetivo deste material, é apresentar uma abordagem diferenciada sobre o tema, com uma sucinta análise sobre a pena aplicável ao caso, e as teorias criminológicas que o envolvem, e…

infraconstitucional, o art. 225 da Constituição Federal, pois causa desequilíbrio ambiental e 14 compromete a preservação ambiental e a fauna de peixes para as presentes e futuras gerações. A Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Dispõem sobre a pesca ilegal os artigos 34, 35 e 36 da mencionada lei. O art. 34 prevê: Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em…

ou conciliatória). O legislador penal militar inspirou-se na teoria mista, que resulta da combinação da absoluta e relativa, ou seja, a pena é castigo (retribuição) e prevenção (intimidação). Portanto, pena pode ser conceituado como a “sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes.”1 Penas principais 1 NUCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal – Parte geral e Parte …

extravagante. O procedimento especial é todo aquele previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, pela natureza ou gravidade, merecem diversa tramitação processual. É utilizado para determinados tipos penais: - Crimes dolosos contra a vida (procedimento do júri); - Crimes contra a honra; - Crimes praticados pelo funcionalismo público; - Crimes falimentares; - Crimes contra a Propriedade Imaterial. 2. Procedimento comum A Lei 11.719/08…

3. A SOLUÇÃO PENAL .......................................................................................31 CONCLUSÃO....................................................................................................... 36 REFERENCIAS ................................................................................................... 37 8 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho BUSCA TENTAR esclarecer alguns pontos, com destaque Para a posição do nosso atual Código Penal…

3.042,73 Cadastro reserva ENSINO MÉDIO COMPLETO – Valor da Inscrição: R$ 67,00 (sessenta e sete reais) Código de Opção Cargo 24 Técnico Segurança do Trabalho 25 Técnico Sistemas Metroviários –agrimensura 26 Técnico Sistemas Metroviários –logística 27 Técnico Sistemas Metroviários - civil Escolaridade / Pré-requisitos - Diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso técnico de nível médio em Segurança do Trabalho expedido…