Sistema Trifásico Penal

QUESTÕES Aula 1 1.Quais as espécies de sanções penais? Qual o conceito e a finalidade da pena? As espécies são: a Pena e a Medida de Segurança. Pena = sanção penal imposta pelo Estado, em execução de sentença, ao culpado de um crime, consistente na privação de um bem jurídico. Com finalidade de aplicar a retribuição punitiva, promover a readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação coletiva. 2. No tocante às características da pena, o que significa a…

execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código. No aberratio criminis o Código Penal manda que seja punido a título de culpa o resultado diverso do pretendido. Aberratio delicti 1. quer atingir a coisa e mata a pessoa – homicídio culposo 2. quer matar a pessoa e atinge a coisa –tentativa de homicídio e dano…

Processo Penal II Nulidades: 1 – Nulidades em geral Há divergências quanto à natureza jurídica das denominadas nulidades, sendo que a doutrina, ora considera um vício, defeito ou falha ou imperfeição que pode tornar ineficaz o processo no todo ou em parte. Ora uma sanção, que no processo, o ato processual se considera em si e para todos os efeitos, como não realizado. Quando o ato é realizado de acordo com a lei diz-se que o ato é típico. Ex: sentença com base no art. 381 é um ato típico.

nos sites www.funcab.org e www.cagece.com.br e publicado no Diário Oficial do Estado. 13.5. O resultado final do Concurso Público será homologado pela CAGECE. 13.6. Acarretará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova. 13.7. A CAGECE reserva-se o…

Questionário 01 - Direito Penal II 1-Defina concurso de pessoas Chama-se de concurso de pessoas, ou concurso de agentes, a prática de um crime por dois ou mais agentes, onde existe apenas um crime, porém este vem a ser cometido por dois ou mais agentes. 2-Qual fundamento da teoria unitária ou monista em relação ao concurso de pessoas? Na teoria unitária todos os que tomarem parte do delito devem ser tratados como autores e estarão incursos nas mesmas penas, inexistindo a figura da…

Área/Especialidade: Análise de Sistema (Desenvolvimento) Bacharelado em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Tecnólogo em Processamento de Dados ou em Sistema de Informação, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura. Analista Judiciário Área/Especialidade: Análise de Sistema (Suporte) Bacharelado em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Tecnólogo em Processamento de Dados ou em Sistema de Informação,…

de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua. Elementar: diz respeito “ao elemento integrante do tipo penal incriminador. Ex.: “matar” e “alguém” são elementares do delito de homicídio”. A elementar significa algo essencial ou fundamental para a existência da figura típica. Não existe o crime de furto sem a conduta de subtrair. Não existe o…

11/6/2013 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Prof. Flávio Martins Diretor dos Cursos Jurídicos do Complexo Damásio de Jesus Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Processual Autor de vários livros, dentre eles “Princípios do Processo e outros temas processuais” www.professorflaviomartins.com.br Twitter: @sigaoflavio Dupla foi a grande mudança de rumo do processo, na segunda metade do século XX: a) reduziu-se a separação exagerada que se notava no…

Área/Especialidade: Análise de Sistema (Desenvolvimento) Bacharelado em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Tecnólogo em Processamento de Dados ou em Sistema de Informação, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura. Analista Judiciário Área/Especialidade: Análise de Sistema (Suporte) Bacharelado em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Tecnólogo em Processamento de Dados ou em Sistema de Informação,…

Área/Especialidade: Análise de Sistema (Desenvolvimento) Bacharelado em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Tecnólogo em Processamento de Dados ou em Sistema de Informação, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura. Analista Judiciário Área/Especialidade: Análise de Sistema (Suporte) Bacharelado em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Tecnólogo em Processamento de Dados ou em Sistema de Informação,…