Sistema Trifásico Penal

é o eixo pedagógico do curso de Direito PENAL por que aborda um tema tão importante que é o tema da cominação e aplicação das penas. O conteúdo abordado nesta matéria nos prepara inclusive para lidar com as complexidades que norteiam as nossas atividades principalmente inicias no mundo jurídico, o qual se não dominarmos, não prosperaremos no mundo jurídico. Cito ainda a importância que este trabalho de pesquisa nos gera devido a sua pauta Penal, promovendo conhecimentos que…

Direito Penal e a prova da 2ª etapa da OAB EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por…

são os argumentos finais de ambas as partes, após o encerramento da instrução processual, por meio de debate oral ou apresentação de memoriais no processo civil, penal e trabalhista, cuja finalidade é influir na decisão do magistrado. As alegações circulam nas áreas do: • Processo Civil • Processo Administrativo • Processo Penal • Processo Trabalhista • Processo Criminal Meio de Circulação Jurídico Quem Emite-Advogado da parte Quem Recebe-Juiz Nesta peça devem ser alegados

Aplicação do Princípio da Insignificância; 1.1 Conceito; 1. 2. Requisitos; 2. Tipicidade Penal do Princípio da Insignificância; Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo: Este artigo pretende analisar a aplicação do princípio da insignificância, sua introdução e evolução no Direito Penal brasileiro, bem como sua evolução jurisprudencial nos tribunais nacionais. Palavras-chave: Princípios do Direito Penal; Princípio da Insignificância; Jurisprudência. Introdução O…

RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL I - DO RESPEITÁVEL ACÓRDÃO. No mais breve resumo possível, trata-se de ação PENAL CONDENATÓRIA QUE CONDENOU O ORA REQUERENTE AO REGIME PRICIONAL SEMIABERTO, EM RAZÃO DO SUPOSTO CRIME COMETIDO COM FULCRO AO ARTIGO 157, §2º, I e II c.c com art. 29, ambos do Código Penal. Em razão de infringir lei federal, a matéria foi devidamente prequestionada após a intimação. Acordo, por meios de embargos declaratórios, que foi o

Bibliografia sugerida: Direito Penal, parte especial de Guilherme de Souza Mucc, editora RT Cleber Masson, editora Método Luiz Reges Prado Rogério Sanches Ação Penal (art. 100 a 106 CP) a) Conceito b) Características c) Condições da ação penal d) Espécies AÇÃO PENAL  INQUÉRITO POLICIAL  PROCESSO JUDICIAL Denuncia, MP Queixa, Ofendido/ Representante Legal Pode ser dispensado, desde que o titular da ação penal tenha os…

analisaremos a seguir; Ocorre que, o apelante, foi condenado pelo crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo, crime este que não cometeu, visto que tanto da fase da elaboração do inquérito policial quanto da fase de instrução criminal da Ação Penal não houve, em nenhum momento, comprovada autoria ou participação do apelante nos fatos alegados pelo apelado. Em nenhum momento, frisa-se, o apelado conseguir provar o alegado. Máxima esta, ressalvada apenas…

poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto (ver arts. 93 a 95 e 110 a 119 da Lei de Execução Penal (7210/84). - Empirismo - Selagismo - Interdisciplinariedade - Exame criminológico Diagnóstico: Dizer como esta Prognóstico Dizer possivelmente como esta Consequencia da falta de um exame criminológico: super lotação dos presídios, reincidência, suicídio, falência do sistema penal. Possível solução: uma psiquiatra Florence por presídio. Data: 15/08/11 "É melhor…

deve se ater ao critério trifásico. O juiz identifica a pena em abstrato incidente na situação e depois passa a dosá-la, no intuito de estabelecer a pena em concreto. E essa dosagem é feita em três fases, por isso fala-se em sistema trifásico. Essa percepção é importante para respondermos à seguinte pergunta: como o juiz Maurício Fossen chegou à quantidade de pena que impôs a Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá? O art. 68, caput, do CP, prevê o sistema trifásico de fixação da…

EDUARDO DA EXALTAÇÃO DIREITO PENAL II IMPERATRIZ - MA 2010 UNISULMA – UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSOR: RIBEIRO ALUNO: DANIEL EDUARDO. TURMA: 4º MATUTINO DATA: 07/11/2010 COMINAÇÃO DA PENA, FIXAÇÃO, UNIFICAÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E SISTEMA TRIFÁSICO Apresentação de trabalho a…