Direito empresarial

UNISULMA – UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO
CURSO DE DIREITO

DANIEL EDUARDO DA EXALTAÇÃO

DIREITO PENAL II

IMPERATRIZ - MA
2010

UNISULMA – UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO
CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO PENAL II

PROFESSOR: RIBEIRO

ALUNO: DANIEL EDUARDO.

TURMA: 4º MATUTINO

DATA: 07/11/2010

COMINAÇÃO DA PENA, FIXAÇÃO, UNIFICAÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E SISTEMA TRIFÁSICO

Apresentação de trabalho a Faculdade UNISULMA - Unidade de ensino superior do sul do Maranhão, no Curso de Direito como requisito para complementação da nota bimestral da disciplina de Direito Penal II.

Professor: Ribeiro

IMPERATRIZ - MA
2010

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 5
3 PROBLEMÁTICA 5
3.1 Poder Executivo e Poder Judiciário 6
3.2 Poder Executivo e Poder Legislativo 7
4 CONCLUSÃO 8
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9

1 INTRODUÇÃO

Propõe-se na elaboração desse trabalho refletir-mos e analisarmos todo o complexo modo de aplicação da pena de acordo com nosso regime jurídico estabelecido pelo código penal brasileiro.

2 – COMINAÇÃO DA PENA.

Cominação é a imposição abstrata das penas pela lei. Esta é a fase na qual cabe ao legislador, de acordo com um critério político, valorar os bens que estão sendo objeto de proteção pelo direito penal. Os artigos 53 a 58 se encontram as regras a respeito da cominação das penas.

3 – FIXAÇÃO DA PENA.

Cominação é a imposição abstrata das penas pela lei. Esta é a fase na qual cabe ao legislador, de acordo com um critério político, valorar os bens que estão sendo objeto de proteção pelo direito penal. Os artigos 53 a 58 se encontram as regras a respeito da cominação das penas.