Sistema Tributário Nacional Respostas

alíquotas diferenciadas do imposto em razão da essencialidade do produto. O princípio norteador dessa possibilidade é o da: Escolher uma resposta. a. Não-cumulatividade b. Isonomia c. Capacidade contributiva d. Seletividade e. Legalidade Question2 Notas: 2 O fato gerador do imposto sobre produtos industrializados está disciplinado no Código Tributário Nacional, no artigo 46, assim: “O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o…

1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? RESPOSTA: Temos que a doutrina pátria quando à definição jurídica do instituto da imunidade tributária, ora entende-a como simples limitação ao poder de tributar, ora como regra impeditiva pura e simplesmente da incidência exacional. As normas jurídicas que contemplam hipóteses de imunidade estão contidas na Constituição Federal e dirigem-se aos legisladores

R$ 1.300 • PAT ........................................................................................... R$ 500 Pergunta-se: qual o valor do Imposto de Renda a pagar? Resposta Selecionada: c. R$ 5.540,00 Feedback da resposta: Resolução: cálculo do Imposto de Renda Receitas de vendas = 200.000 x 8%= R$ 16.000 Receita de serviços = 80.000 x 32% = R$ 25.600 + Receitas

Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é:Escolher uma resposta. d. A soberania. 2 - Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas: I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II. De maneira geral, a principal…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário I: Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Aluna: Samantha Lima Ferreira Data: 05/03/2013 Salvador 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n. 1.002, de maio de 2000. (D.O.M.11/05/2000) ART. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio

As fontes a serem consultadas podem ser livros, revistas, jornais, internet, cartilhas, apostilas, etc. Esta pesquisa deve conter das seguintes informações: 1- Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Fisícas (CPF). Resposta: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Qual é a maior fonte formal primária do sistema jurídico tributário? Resposta Selecionada: c. Constituição Federal. Respostas: a. Leis ordinárias. b. Código Tributário Nacional. c. Constituição Federal. d. Tratados internacionais. e. Resoluções e decretos. Feedback da resposta: Resposta: C Comentário: a CF é a maior fonte formal do Direito Tributário, é ela que determina os tributos que poderão ser…

1 -O que é Direito Tributário? Resposta> é o ramo do direito publico que visa regrar as relações jurídicas que vão surgir entre o estado e as pessoas que sujeitarão as imposições do mesmo. CPF OU CNPJ contribuinte ou não. ( pessoas físicas ou pessoas jurídicas) 2 - Direito coletivo – necessidade de receita. Resposta > Compete ao estado fixar normas que devem ser estabelecidas por toda sociedade. - arrecadação > é o sustentáculo financeiro do estado. - Estado satisfaz o…

ATPS Direito Tributário 9º Semestre Ercules Tavares – Ra: 111.276.314. Fernando Franco Godoy – Ra: 111.334.128. Samuel Gomes Ribeiro Junior –Ra: 100.992.390. ETAPA 1. O Município de Piracuruca, por intermédio da Medida Provisória n.º 3456 de 05 de fevereiro de 2014 que foi publicada e entrou em vigor nesta mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do Fato Gerador: a) O…

Braga Contabilidade Tributária Tema 1 • História dos tributos; Poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária Tema 2 • Noções Gerais sobre Direito Tributário: Conceito e classificação dos tributos Objetivos • Descrever as normas constitucionais que envolvem o Direito Tributário e a contabilidade tributária. • Demonstrar as normas básicas e específicas que integram a legislação contábil e a legislação tributária. • Identificar e conhecer…