financeiro
0,5 em 0,5 pontos
Qual é a maior fonte formal primária do sistema jurídico tributário?
Resposta Selecionada:
c.
Constituição Federal.
Respostas:
a. Leis ordinárias.
b. Código Tributário Nacional.
c. Constituição Federal.
d. Tratados internacionais.
e. Resoluções e decretos.
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Resposta: C
Comentário: a CF é a maior fonte formal do Direito Tributário, é ela que determina os tributos que poderão ser cobrados; quais os entes políticos que poderão cobrar e suas competências tributárias.
Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos
Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas:
Resposta Selecionada:
c.
Uno, complexo e rígido.
Respostas:
a. Uno e flexível.
b. Duplo e rígido.
c. Uno, complexo e rígido.
d. Somente rígido.
e. Flexível.
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Resposta: C
Comentário: são características do sistema jurídico tributário brasileiro: uno, pois está inserido dentro de um único ordenamento jurídico; complexo pela quantidade de princípios e regras que devem ser bem interpretadas para aplicação; e rígido porque a Constituição estabelece os tributos e as competências tributárias.
Pergunta 3
0 em 0,5 pontos
Qual a função das leis ordinárias para o Direito Tributário?
Resposta Selecionada:
b.
Estabelecer normas gerais.
Respostas:
a. Criar os tributos.
b. Estabelecer normas gerais.
c. Determinar as competências tributárias.
d. Determinação da repartição das receitas tributárias.
e. Conceder imunidade tributária.
Pergunta 4
0,5 em 0,5 pontos
No que consiste o princípio da vedação ao confisco?
Resposta Selecionada:
e.
Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada. Respostas:
a.
Significa que os