Sistema Tributário Nacional Respostas

Usuário Curso Teste Iniciado TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questionário Unidade I (2014/1) Enviado Status Completada Resultado da 5 em 5 pontos tentativa Tempo decorrido 4 minutos Instruções ATENÇÃO: Esse é um avaliativo e, portanto segue as seguintes configurações:  Possui numero de tentativas limitadas,  Não apresenta as alternativas corretas, apenas informa quantos foram seus acertos e/ou erros,  Não apresentas as justificativas corretas, …

um município, deve ser declarada inconstitucional, pois: Escolher uma resposta. a. A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível. b. A conservação de estradas não é um serviço público. c. As taxas só podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia. d. Impostos não podem ter base de cálculo própria de taxas. e. As taxas não são tributos vinculados a uma prestação estatal. Resposta correta: a conservação de estradas não é um serviço específico…

 Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos O Sistema Tributário Nacional apresenta-se estruturalmente organizado de forma hierárquica, de maneira que a norma superior dê o fundamento de validade para a norma inferior e a regra inferior, por sua vez, colhe na regra superior o seu fundamento de validade. A estrutura desse sistema, partindo da norma superior até a norma inferior, é: Resposta Selecionada: E. Constituição da República, Código Tributário Nacional, leis, decretos e instruções. 

Campus Virtual | | | |[pic] |Avaliação a Distância | Disciplina: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

Notas: 2 O fato gerador do imposto sobre produtos industrializados está disciplinado no Código Tributário Nacional, no artigo 46, assim: “O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. Parágrafo único. Para os efeitos…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação

em um município, deve ser declarada inconstitucional, pois: Escolher uma resposta. a. Impostos não podem ter base de cálculo própria de taxas. b. A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível. c. As taxas só podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia. d. A conservação de estradas não é um serviço público. e. As taxas não são tributos vinculados a uma prestação estatal. Resposta correta: Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Analise os

Notas: 2 Para que o adquirente de estabelecimento industrial ou comercial responda integralmente pelos débitos tributários relativos ao fundo de comércio adquirido, é necessário que o: Escolher uma resposta. a. Alienante cesse de imediato a exploração das mesmas atividades desenvolvidas no estabelecimento b. Contrato de trespasse preveja expressamente tal responsabilidade c. Alienante detenha patrimônio suficiente para saldar as pendências d. Fisco tenha se manifestado oposição à…

ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial Rural, é tributo que tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil de imóvel localizado em área rural,…